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19/12/2014     nenhum comentário

OSs que gerenciam UPAs do Rio recebem milhões e não prestam serviços

As unidades são investigadas pelo Ministério Público; Órgão pede em ação na Justiça que a Organização Social Iabas devolva aos cofres públicos todo o dinheiro embolsado indevidamente

Nos contratos com as Organizações Sociais a coisa funciona desse jeito: estipula-se um número de médicos para atendimento, o governo paga a OS pelo número de profissionais estipulados entre as partes, mas a OS coloca um número bem menor à disposição dos pacientes.

E assim a população é lesada duas vezes. Uma vez por não ter acesso a um serviço digno e condizente com os impostos que paga e outra  pelo dinheiro dos contribuintes ser embolsado por verdadeiras “empresas” à serviço de lucro próprio.

Esse mecanismo de burlar a constituição e os munícipes não passou despercebido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A imprensa também não teve como não mostrar o que acontece sistematicamente nesse modelo de gestão, até porque a OS em questão está envolvida em diversas irregularidades.

O RJTV, telejornal da Rede Globo, por exemplo, noticiou no último dia 26 de novembro, os dramas no atendimento de duas UPAs geridas pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

upario

A reportagem teve acesso a uma investigação do Ministério Público que revelou irregularidades na administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade de Deus e da Vila Kennedy, ambos na Zona Oeste. Entre os problemas encontrados pelos promotores está a falta de médicos.

O responsável pela UPA da Cidade de Deus é o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), alvo de uma investigação do Ministério Público. Pelo contrato firmado entre O Município e o Iabas, a unidade deveria contar com 215 profissionais de saúde, mas segundo o levantamento feito pelo MP, em junho deste ano, o número era bem menor: apenas 124.

O déficit de profissionais também ocorre na UPA da Vila Kennedy, onde deveriam existir 215 profissionais, mas segundos os dados obtidos pelos promotores, havia apenas.

Os dois contratos foram firmados em 2009 e vão até dezembro deste ano, por uma bagatela de R$ 104 milhões! O menor número de profissionais efetivos não alterou o valor do contrato. Ou seja, o Iabas recebe por um serviço que não é prestado.

Os números não mentem

A superintente da Subsecretaria de Gestão Hospitalar da Prefeitura, Lúcia Teresa Cortes da Silveira, admitiu aos promotores que há deficiências. Em um depoimento prestado em março, ela ainda fez um depoimento absurdo. Disse que a secretaria não tem controle do número de médicos que vão trabalhar, porque eles faltam mesmo.

Segundo o Ministério Público, quando se qualificou como OS para poder prestar serviços à prefeitura, o instituto sequer possuía espaço físico para abrigar a entidade que, de acordo com o MP, também não praticava atividade alguma.

Agora, com tantos indícios importantes de irregularidades, os promotores pedem na ação que o Iabas devolva o dinheiro, e que a prefeitura rompa os contratos.

Segundo o Portal Rio Transparente, nestes e em outros contratos, o Instituto já recebeu quase um R$ 1,5 bilhão da Secretaria Municipal de Saúde. Mas na UPA da Cidade de Deus, os pacientes deixam de receber o básico.

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