OSs NA SAÚDE: WITZEL É ALVO DE BUSCAS EM INVESTIGAÇÃO POR DESVIOS DE RECURSOS DA PANDEMIA

Nesta segunda (26), o Palácio Laranjeiras e a residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foram alvos de mandados de busca e apreensão. Com autorização da Justiça, agentes da Polícia Federal vasculharam estes e outros endereços.

O objetivo é obter informações sobre os indícios de desvios de recursos do SUS por meio de organizações sociais contratadas dentro das ações de enfrentamento da pandemia.

Além da residência oficial do governador, os policiais estiveram na casa em que o mandatário morava antes de assumir o governo Rio, no Grajaú, zona norte. Foram apreendidos celulares e computadores do governador.

A ação faz parte da Operação Placebo, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo e no Rio de Janeiro foram expedidos. No Rio, além de Laranjeiras, os agentes também percorreram endereços nos bairros do Leblon e Grajaú. Um dos alvos é o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. Já em São Paulo, os agentes estiveram na sede da Organização Social IABAS, que celebrou contrato de R$ 850 milhões com o governo do Rio para implantação de hospitais de campanha no Estado.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, as ordens foram expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, já que o governador tem foro privilegiado.

Por meio de nota, a PGR afirmou que vários envolvidos foram conduzidos para oitivas.
“O inquérito apura suspeitas de que uma organização social contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento de hospitais de campanha montados pelo governo estadual para atender pacientes infectados fraudou documentos, superfaturou o valor dos insumos. A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria Estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra”.

As provas que eventualmente possam ser colhidas podem reforçar o contexto probatório da investigação que apura a prática dos crimes de dispensa de licitação, atraso na execução do contrato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com o MPF, a previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. “A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. O esquema para viabilizar os desvios envolveria superfaturamento e sobrepreço, além da subcontratação de empresas de fachada”.

Segundo a PGR, as provas coletadas na investigação apontam que foi criada uma estrutura hierárquica no Poder Executivo do Estado, escalonada a partir do governador Wilson Witzel, que propiciou contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes. Os procuradores ressaltam ainda ‘vínculo bastante estreito e suspeito’ entre a primeira-dama do Rio de Janeiro e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, de Alessandro de Araújo Duarte, apontado na investigação como suposto operador do empresário Mário Peixoto.

Em nota, a Polícia Federal informou que foram compartilhadas com a Procuradoria-Geral da República, dentro da investigação em curso no STJ, provas obtidas durante as investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

Histórico

No último dia 14, a Polícia Federal desencadeou uma nova etapa da Lava Jato, batizada como Favorito, e prendeu o ex-deputado estadual Paulo Melo, que já presidiu a Assembleia Legislativa, e o empresário Mário Peixoto, apontado como figura ‘do campo’ de organização criminosa investigada por supostos desvios na saúde do Rio. Na representação apresentada à Justiça para abertura da ofensiva, o Ministério Público Federal apontou indícios de participação ou influência do empresário sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.

Os investigadores da Favorito interceptaram mensagens do empresário Alessandro Duarte, apontado como principal operador de Peixoto, e de Juan Neves, apontado como contador do grupo criminoso, referentes ao dia seguinte à contratação do hospital. Os emails contém planilhas com números detalhados dos custos dos hospitais de campanha implantados pelo IABAS, arquivos detalhando o cronograma físico de implantação dos hospitais de campanha e documentos com custos detalhados de aquisição de equipamentos médicos e de serviços de infraestrutura.

Simultaneamente à ‘Favorito’ da Lava Jato, o Ministério Público do Estado também realizou no dia 14 operação para investigar contratos na área de Saúde. As ofensivas tiveram um alvo em comum: o empresário Luiz Roberto Martins, preso na ocasião.

Controlador de Organizações Sociais (OSs) que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio por meio de contratos com o governo, Martins é acusado de comandar uma organização criminosa que produzia contratos superfaturados para o fornecimento de refeições às unidades. Segundo a Promotoria, o grupo acusado de peculato e organização criminosa teria desviado R$ 3,9 milhões dos cofres públicos.

Grampos da Lava Jato mostraram ainda Martins e Peixoto promoveram ‘negociação espúria’ com funcionários públicos estaduais, inclusive pagando propina a um servidor ainda não identificado, para que fosse revogada a desqualificação da organização social Unir Saúde, envolvida no esquema de desvios, de maneira que a mesma pudesse contratar com o poder público livremente. “O zero 1 do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”, afirmou Martins em diálogo interceptado pela Lava Jato.

Além dessa operação, uma outra – do MP estadual – já havia prendido dois ex-subsecretários executivos da Saúde do governo Witzel por fraudes na compra de respiradores, que teriam sido superfaturados. Esse escândalo levou o governador a exonerar o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos – que, porém, foi nomeado logo depois para comandar outra pasta, voltada para o acompanhamento de ações de combate à covid.

Muito dinheiro para empresas

O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento – R$ 836 milhões – foi destinada para a OS Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo. Veja a lista:

Maracanã – aberto parcialmente dia 9, e uma ala foi ‘inaugurada’ na última sexta (22);
São Gonçalo: uma inauguração foi anunciada para o dia 17, mas a unidade só deve abrir nesta quarta (27);
Nova Iguaçu – deve abrir na sexta (29)
Duque de Caxias – agendado para segunda (1);
Nova Friburgo – prometido para 7 de junho;
Campos dos Goytacazes – deve abrir em 12 de junho
Casemiro de Abreu – o mais atrasado, programado para abrir dia 18 de junho.

Desse montante — e antes de ter recebido o primeiro leito dos sete hospitais contratados —, o estado já tinha adiantado R$ 256 milhões, em três levas:

Uma de R$ 60 milhões, paga em duas vezes, nos dias 13 e 15 de abril, sem especificação de onde seria o usado o dinheiro;
Uma de R$ 68 milhões, para pagar respiradores e finalização da montagem dos hospitais;
E outra parcela, no valor de R$ 128,5 milhões.

Reafirmamos:

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatida.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!