OSs NA SAÚDE: OPERAÇÃO CONTRA MÁRCIO FRANÇA GERA IMPACTOS POLÍTICOS

A operação policial deflagrada nesta quarta-feira (5), contra pessoas ligadas ao ex governador de São Paulo Márcio França (PSB), em meio a uma investigação de desvios na área da saúde durante a sua gestão, está respingando nas negociações políticas em torno das eleições deste ano.

Segundo analistas políticos, os rumos das negociações entre PT e PSB na formação de uma aliança para as eleições do estado de São Paulo e até para a composição de uma eventual chapa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (sem partido), podem sofrer reviravoltas.

A ação contra França é um desdobramento da Operação Raio-X, do Ministério Público de São Paulo, que teve início em 2020, e agiu para desmantelar um grupo criminoso especializado em desviar recursos da saúde pública por meio de contratos de prestação de serviços fraudulentos com prefeituras paulistas.

As secretarias de Saúde contratavam empresas que simulavam serviços que não eram feitos, mas recebiam os pagamentos. Em dezembro passado, a Justiça condenou onze pessoas por ligação com o esquema.

Márcio França foi alvo alvo da segunda fase da operação, que mira agora os agentes políticos que podem ter colaborado com o grupo. Além de endereços ligados a França na capital e no litoral paulista, um dos outros alvos da operação é o seu irmão, o médico Cláudio França.

Três diretorias da Polícia Civil paulista (Araçatuba, Sorocaba e Santos) participam da investigação e conseguiram autorização da Justiça de Santos, no litoral, para buscas em 30 endereços. O inquérito
tramita em sigilo.

O ex-governador afirma que a operação é “política” e que “começaram as eleições”. “Essa é uma operação
política e não policial. Ela é, evidentemente, de cunho político eleitoral”, afirmou nas redes sociais.

Cerca de 34 mandados de buscas e apreensão foram cumpridos. Na primeira fase da Operação Raio X, deflagrada em setembro de 2020, foram expedidos pela Justiça 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão. A suspeita é de que uma organização criminosa desviou 500 milhões de reais dos cofres públicos. O esquema, no entanto, não se limitava ao estado de São Paulo e também tinha ramificações em outros estados como Paraná, Minas Gerais, e Pará. Lá, o governador Helder Barbalho (MDB) também foi um dos alvos de operação da Polícia Federal no ano passado.

No relatório da investigação consta que os contratos de gestão firmados durante o governo França teriam beneficiado uma organização criminosa investigada, chefiada por Cleudson Garcia Montali. Ele é anestesista e responsável por quatro Organizações Sociais (OS) que foram investigadas por desviar dinheiro dos hospitais.

De acordo com a apuração, França teria recebido doações financeiras de Montali para a campanha eleitoral em que Márcio França concorria ao governo de São Paulo.

“Verificou-se, ainda, que a organização criminosa também financiaria a campanha eleitoral de Márcio França à prefeitura de São Paulo no ano de 2020, fatos estes que demonstram possível envolvimento de Márcio França com a organização criminosa”, diz o relatório.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!