OSs NA SAÚDE: JUDICIÁRIO TORNA RÉUS 43 SUSPEITOS DE DESVIAR R$ 500 MILHÕES EM SP

O juiz Adriano Pinto de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Birigui, no interior de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e colocou 43 investigados na Operação Raio X no banco dos réus por crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitação.

Esta é uma situação bastante rara no que diz respeito aos desdobramentos de contratos marcados pela terceirização dos serviços públicos. Geralmente, os esquemas espúrios ocorrem por anos sem fiscalização ou controle das instituições afins ou da população civil organizada.

Nesse caso, trata-se da segunda ação penal aberta com base na ofensiva que teve como objetivo “desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais”.

O magistrado afirma que há fortes indícios de que os denunciados integram uma organização criminosa especializada em cometer desvios de verbas públicas destinadas à saúde e também em lavagem de dinheiro. Ele diz em sua decisão ter constatado “indícios de que isso já vinha ocorrendo há certo tempo e que atuavam, em tese, em divisão de tarefas, tanto que parte da organização está sendo presa preventivamente em outros processos que também correm em outras comarcas”.

O juiz frisou ainda que as investigações da Raio X descortinaram um esquema de desvio de dinheiro público extremamente orquestrado e sofisticado por meio de contratos de gestão não apenas nos municípios de Birigui, mas em diversos municípios do Estado de São Paulo e também em outros estados da Federação, por meio do qual a organização criminosa desviou milhões de reais de verbas públicas destinadas à saúde.

“Segundo a Autoridade Policial, entre os anos de 2018 a 2020, o grupo utilizou as organizações sociais para firmarem contratos nas Cidades de Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Patos, Araucária, Vargem Grande Paulista, Capanema, Agudos, Santos, Carapicuíba, Sorocaba (SP) e Belém (PA), recebendo naquele período um repasse de verbas públicas próximo a R$ 2 bilhões, estimando-se que em torno de R$ 500 milhões foram desviados da saúde pública”, escreveu Adriano, em sua decisão.

A operação Raio X chegou a diversas cidades, inclusive Santos. Agentes do Ministério Público do Estado e a Policia Civil  estiveram no Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista (PAI Baixada Santista), gerido pela organização social Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Como adiantamos mais cedo, a OS, que também gerencia o Ambulatória de Especialidades Médicas (AME), em Santos, tem uma série de problemas no histórico em várias cidades. Veja aqui a matéria.

A diretora do PAI, Liege Tada Batagim dos Santosm, foi levada à delegacia. Além disso, foram também cumpridos mandados de busca e apreensão: dois em Santos e dois em Praia Grande.

De acordo com dados do próprio PAI Baixada Santista, a diretora, contratada pela OS, tem uma remuneração de R$ 18.171,63. Enquanto isso, profissionais como terapeuta ocupacional e psicólogo ganham pouco mais de R$ 3 mil.

A operação do MP e da Polícia Civil em São Paulo ocorreu em paralelo a uma operação da Polícia Federal (PF) no Pará, que coloca na mira o governador do estado, Helder Barbalho (MDB).

A ação, batizada de S.O.S, apura possíveis irregularidades na contratação, por parte do governo paraense, de organizações sociais para gestão de unidades hospitalares, além de hospitais de campanha para a pandemia do novo coronavírus. Segundo Controladoria-Geral da União (CGU), a PF constatou que as mesmas organizações sociais que estavam sendo investigadas no Pará já estavam sendo monitoradas pela Polícia Civil de São Paulo há cerca de dois anos.

Esquema Sofisticado de corrupção

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a investigação durou aproximadamente dois anos, período em que foram levantadas informações que indicam a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais, bem como de desvio de milhões de reais que deveriam ser aplicados na saúde.

Os donos das OSs são suspeitos de pagar propina a agentes públicos para conseguir os contratos que, em geral, são superfaturados.

Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!