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24/06/2020     nenhum comentário

OSs NA SAÚDE: ESTADO DO RIO PERDE R$ 1 BI COM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Esse é o tamanho do prejuízo deste modelo de gestão ao longo de 8 anos de falhas, desvios e incompetência administrativa das OSs

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A irresponsabilidade dos governos do Estado do Rio na terceirização da saúde certamente custou milhares de vidas. Uma auditoria conseguiu medir o estrago em cifras. Nos últimos 8 anos de contratos com organizações sociais (OSs), foi para o ralo R$ 1,02 bilhão , segundo um levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ).

O estudo mostrou que o prejuízo é decorrente das irregularidades e os problemas na fiscalização de organizações sociais (OSs) que gerenciam unidades de saúde do estado, no período de 2012 a 2019.

O documento da auditoria feita em 2019 e concluído agora revelou que, entre os problemas encontrados no contrato e fiscalização dessas organizações pela Secretaria estadual de Saúde estão “graves problemas” relativos à falta de sistemas informatizados para prestação de contas e controle de gastos. Foram detectadas “fragilidades” no sistema de fiscalização financeira, que tem quantitativo insuficiente de servidores.

Os auditores constataram ainda a “inércia” da Secretaria de Saúde em cobrar infrações pelo descumprimento de cláusulas contratuais e legais.

“Outros problemas dizem respeito à transparência da política pública, que possui um canal de transparência deficiente e não possibilita amplo acesso das informações aos usuários. Além disso, as ouvidorias não concluem as demandas nos prazos legais estabelecidos e a secretaria não detém controle administrativo e hierárquico sobre as mesmas nas unidades de saúde”, pontua o levantamento.

De acordo com o relatório da controladoria, “a transferência da gestão das unidades de saúde resultou na redução do volume assistencial do serviço público de saúde ofertado, quando comparado ao anteriormente praticado pela Secretaria de Saúde, juntamente com o aumento dos valores envolvidos na operacionalização das unidades”.

Ao jornal O Dia, a Secretaria estadual de Saúde informou que tem tomado diversas medidas para adequar seus procedimentos administrativos e financeiros.
“Todos os contratos de organizações sociais que administram hospitais do Estado do Rio de Janeiro estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado”, ressaltou, em nota.

A pasta informou ainda que já foi criado um grupo de trabalho entre três subsecretarias com o objetivo de agilizar a análise dos contratos.


Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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