OSS ficha suja no Tribunal de Contas permanece em Hospital Regional de Rondonópolis (MT)

Um ano depois do TCE apontar irregularidades nas contas do Hospital Regional de Rondonópolis (MT), o Governo do Estado diz que Organização Social de Saúde (OSS) continua na unidade.

O contrato com a OSS São Camilo para gerenciar o Hospital terminaria no último sábado (31/1), mas será prorrogado por um mês, período em que a Secretaria Estadual de Saúde pretende montar uma nova proposta de contratação envolvendo a própria São Camilo. Nesse contexto, segundo informou o jornal A Tribuna de MT, houve a sinalização de que o Estado vai manter a OSS na gestão do Hospital Regional de Rondonópolis, assim como as outras organizações que gerem os hospitais de Cáceres e Colíder.

O que mais chama a atenção é o cheiro de pizza impregnado nesta decisão. É que há quase um ano, no dia 11 de fevereiro de 2014, o mesmo jornal trazia a notícia de que a Sociedade Beneficente São Camilo teria de pagar uma multa de R$ 279.676,27, referentes a irregularidades cometidas no convênio com o Estado. Os problemas foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O acórdão diz respeito à prestação de contas da São Camilo e do Fundo Estadual de Saúde referente ao ano de 2012, que foram julgadas irregulares, nas gestões dos ex-secretários de estado de Saúde Pedro Henry (hoje preso por prática de corrupção no Escândalo do Mensalão) e Vander Fernandes. A São Camilo teve de pagar a multa via descontos nos repasses feitos pelo Estado.

Entre as irregularidades estava a ausência de documentos comprobatórios de despesas com contratação de obras e reformas e prestação de serviços médicos e exames. Também chamaram a atenção os R$ 3.100,64 em dinheiro público gastos com despesas de viagens que, segundo parecer do Ministério Público de Contas, seguido pelo Pleno do TCE, devem ser mantidos pela própria São Camilo e não pelo estado como ocorreu.

Na época, nada de concreto foi feito e tudo se manteve como sempre nos hospitais estaduais mato-grossenses. O TCE encaminhou a cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE) que segue investigando o caso por meio da 35ª Promotoria Civil de Cuiabá.

Recentemente, os médicos do Hospital Regional de Rondonópolis ameaçaram suspender o atendimento, em função da indefinição do destino da gerência da unidade.

Organizações Sociais (OS) fazem mal aos serviços públicos e provocam rombos nos cofres públicos.

Não deixe que esse tipo de gestão vire realidade em Santos!

Informe-se!

Denuncie!

Mobilize-se!

Saiba mais sobre o projeto Ataque aos Cofres Públicos e contribua com essa causa!