OSs E OSCIPs RECEBERAM R$ 6,78 BI DO GOVERNO FEDERAL ENTRE 2010 E 2018

Levantamento do Ipea mostra que as organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) receberam quase R$ 6,8 bilhões do Governo Federal, entre os anos de 2010 e 2018.

Nesse montante não estão os recursos repassados dos cofres estatuais e municipais.

O raio-x das entidades mostra ainda que elas atuam em parceria com o poder público em oito grandes áreas: saúde, assistência social, educação, cultura, pesquisa, religião, associações patronais e profissionais e desenvolvimento e defesa de direitos e interesses.

A pesquisa usou os dados da Receita Federal, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do orçamento da União.

De acordo com o Ipea, o Brasil conta com 7.046 Oscips e 1.114 OSs.

A região Sudeste conta com o maior número de organizações: 37,97% do total de OSs e 51,82% do total de Oscips.

No papel, as organizações sociais são instituições privadas sem fins lucrativos e que têm permissão para receber benefícios por meio de parcerias com o poder público, dotações orçamentárias ou isenções fiscais. Como lembra o estudo, as entidades devem desenvolver ações que precisam ser necessariamente de interesse coletivo da sociedade.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos, desde 2016, mostramos diariamente exemplos de como esse modelo de gestão, embora encontre respaldo legal, se converteu, na prática, no maior escoadouro de desvio de recursos públicos do Brasil. Temos visto que a alternativa se traduz em um grande negócio para empresários lucrarem. OSs e Oscips criam um cenário extremamente favorável para políticos instalarem suas bases de clientelismo político e curral eleitoral, por meio dos contratos de terceirização com as prefeituras e estados.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs, Oscips e também as OSCs (organizações da sociedade civil) não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

Quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, essas entidades privadas servem como puro mecanismo para a terceirização irresponsável dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos funcionários.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e outras políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Um modelo que controla as administrações públicas e que mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. A gestão da Saúde e demais áreas por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização das políticas públicas !