OSs DE NOVO NA MIRA DE OPERAÇÃO NA BAHIA

Não tem uma semana que um estado do país não seja alvo de operações federais para investigação de suspeitas de fraudes contra a saúde pública, por meio de organizações sociais (OSs).

A bola da vez é a APMI, uma OSs que atua na Bahia. Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), após serem expedidos seis mandados de prisão (cinco de preventiva e um de temporária) e outros 16 de busca e apreensão.

Foram apreendidos R$ 275,00 na casa de um dos investigados.

A cidades atingidas são Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. O setor responsável por contratos de OSs da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, também recebeu a visita da PF.

A operação, batizada de Metástase, foi assim nomeada em alusão à corrupção como uma espécie de câncer da sociedade.

Participaram profissionais da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo foi desarticular um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro. Na unidade, o contrato é da APMI, mas a gestão é feita pela IBDAH.

Os agentes apuraram que a organização criminosa investigada passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta. Com fraudes nas licitações públicas, eles usavam diferentes organizações sociais de saúde, que, na verdade, são controladas pelo mesmo grupo empresarial. Ou seja, eram registradas em nome de “laranjas”.

De acordo com a apuração da PF, essas OSs passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo investigado, com contratos feitos de forma direcionada e superfaturamento. Através desse esquema, “os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos”, diz a corporação.

A medida é decorrente de um inquérito instaurado em setembro pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostos desvios no Hospital Regional de Juazeiro. Na época, o inquérito teve como base possíveis desvios por parte da empresa que gere a unidade de saúde.

Em resposta, a administração do hospital justificou que “supostos ‘desvios’ referentes ao não cumprimento das metas estipuladas carecem de respaldo fático, visto que a execução dos serviços prestados obedece aos parâmetros qualitativos e quantitativos descritos no contrato de gestão”.

NÃO ÀS OSs E À TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!