OSS custam mais caro que administração direta e não permitem controle das contas

Os defensores das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) na gestão de hospitais e serviços públicos apresentam como argumento principal que elas são mais eficientes e profissionais do que a administração direta.

Porém, estudos recentes apontam que ocorre justamente o contrário. As OSS e Oscips gastam demais e prestam contas de menos, sem que o serviço melhore.

São Paulo

Relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) sobre a gestão das Organizações Sociais da área da saúde aponta que a prefeitura ainda não tem controle efetivo sobre os gastos das entidades. A auditoria avaliou, entre outubro e dezembro de 2013, os 26 contratos vigentes no primeiro ano do prefeito Fernando Haddad (PT).

O assunto foi tema de reportagem no Jornal O Estado de S. Paulo de 17 de dezembro de 2013.

O levantamento apontou que só cinco servidores são responsáveis por controlar as prestações de contas apresentadas; outros oito são terceirizados. Além disso, não há regras nem indicadores formais para a análise dos contratos, o que torna os critérios subjetivos. A auditoria também constatou que não há verificação rotineira, mesmo que por abordagem, de notas fiscais ou folhas de pagamento.

Além disso, houve um aumento de 55,95% no volume de recursos destinados a contratos com OSs entre 2010 e 2013, de R$ 993,7 milhões para R$ 1,6 bilhão, enquanto os gastos globais com a saúde por parte do município cresceram apenas 35%.“Ainda assim, não há uma análise qualitativa e não há consistência na prestação de contas”, diz Maurício Faria, conselheiro do TCM e relator da função saúde.

O endividamento das entidades também preocupa. Entre junho de 2012 e junho de 2013, as OSs firmaram empréstimos no valor total de R$ 447 milhões (e gastaram cerca de R$ 1 milhão em juros), sem esclarecer se o motivo teria sido atraso no repasse de recursos ou insuficiência de caixa.

Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), diz que em 2013, pela primeira vez, houve atraso no repasse do pagamento para cerca de 750 dos 6 mil médicos que atuam nas OSs, o que deflagrou uma greve de quatro dias no mês de outubro. Os salários estavam atrasados em um mês e o pagamento dos plantões extras, em quatro meses. “Esses contratos são péssimos.”

Na avaliação do professor Oswaldo Yoshimi Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da USP, o poder público não está preparado para controlar as OSs. “Se o repasse de recursos está adequado, não teria por que as OSs tomarem empréstimos. Os contratos não conseguem suportar o custo?”

Ao jornal a Secretaria Municipal da Saúde disse na época que mantém diálogo constante com o TCM e que adotou medidas para ampliar o controle dos repasses às OSs, como encerramento de parcerias e substituição de profissionais.

Mato Grosso

A gastança de dinheiro público via OSS sem que se comprove a melhoria dos serviços para a população não é exclusividade do município de São Paulo. No estado de Mato Grosso o governo gasta mais com OSS do que gastava na época em que a gestão de saúde era feita pela administração direta.

Conforme matéria publicada no site G1 em setembro de 2013, representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública denunciaram que as organizações sociais recebem repasses acima do que os valores gastos na época em que os hospitais regionais de Mato Grosso eram administrados pelo estado. Em um dos casos, no período de um ano o repasse à uma Organização Social de Saúde (OSS), que administra a unidade de saúde, foi oito vezes maior.

O Conselho Estadual de Saúde apresentou números extraídos das tabelas fornecidas pelo Ministério da Saúde, com informações dos municípios e estados. Foram comparados os repasses de dinheiro público e o gasto com serviços hospitalares, como cirurgias, consultas e internações, de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos de 2010, 2011 e 2012 em cinco hospitais regionais administrados pelas OSSs.

No Hospital Regional de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, por exemplo, em 2010 e 2011, quando a unidade era administrada pelo município, a despesa com os serviços médicos girava em torno de R$ 2,5 milhões. Em 2012, na administração do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, a despesa caiu para pouco mais de R$ 950 mil e o repasse feito pelo estado foi de R$ 16,7 milhões.

No Hospital Regional de Cáceres, a 220 km da capital, a despesa com atendimentos e cirurgias ficou em R$ 3 milhões, em 2011, e foram repassados pelo estado pouco mais de R$ 2 milhões. No ano seguinte, o gasto com serviços hospitalares subiu para R$ 4,3 milhões, sob a administração da Associação Congregação de Santa Catarina. E o repasse feito pelo estado foi oito vezes maior, de R$ 37,5 milhões. A ACSC informou que o valor recebido em 2012 foi de R$ 40 milhões destinados à execução dos serviços e investimentos contratados para os 12 meses do ano. O valor recebido em 2011, de R$ 10,1 milhões, seria referente a apenas três meses de contrato.

Como os repasses para as organizações sociais são feitos com dinheiro do estado e da União através do SUS, o relatório deve ser encaminhado para o Ministério Público Estadual e também para o Ministério Público Federal, junto com um pedido para que todos os contratos com as OSSs sejam investigados.

Santos

Caso a população não se mobilize, essa caixa preta cheia de dinheiro público que simboliza as OSs e Oscips na gestão pública vai se instalar em Santos.

Para quem não sabe, a cidade já conta com a Lei 2.947/2013 e a Lei 2.965/2014, criadas pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aprovadas pela Câmara. Estas legislações autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais e Oscips em todos os setores da administração. Em síntese, elas significam a terceirização dos serviços públicos para entidades privadas. É privatização!

Você pode impedir que coloquem as mãos na nossa saúde pública e no nosso dinheiro!

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