27/08/2020
nenhum comentário OSs CONTRATADAS PELA PREFEITURA DE SANTOS FECHAM 2020 COM R$ 183 MILHÕES EM REPASSES
No Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), as OSs repletas de denúncias ganharam mais espaço, mais contratos e mais dinheiro nos últimos dois anos
Até o final do ano de 2020, as organizações sociais (OSs) contratadas pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), terão recebido R$ 183 milhões para gerir unidades e serviços da rede municipal de forma terceirizada.
Dinheiro dos cofres santistas e também decorrentes de convênios com o Governo do Estado, além de uma pequena parte da União.
O valor abocanhado pelas entidades privadas é 83% superior do que o montante repassado em 2018, por exemplo. Isso ocorre porque além de aditamentos nos contratos mais antigos, com aumento no valor das parcelas (é o caso das OSs que atuam nas UPAs Central e da Zona Noroeste e no Hospital dos Estivadores), houve a aumento da quantidade de serviços entregues à terceirização.
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, completam o segundo mandato tucano de forma bem sucedida no projeto de sucatear os serviços para justificar a entrada de OSs.
Abaixo fizemos um resumo com informações acerca das OSs com contratos em vigor na rede municipal, com fatos, dados e links demonstrando como estas entidades privadas estão envolvidas em investigações sobre irregularidades na execução dos serviços e reprovações de contas nos tribunais de contas.
PRÓ-SAÚDE
ONDE ATUA EM SANTOS: UPA DA ZONA LESTE
VALOR CONTRATADO: R$ 20,6 milhões/ano
PRINCIPAIS DENÚNCIAS: A PRÓ-SAÚDE acabou de ser alvo de uma operação que gerou a prisão o secretario de Transportes do Governo Dória. Alexandre Baldy (PP-GO). Baldy foi um dos alvos da Operação Dardanários da PF e do MPF, deflagrada no dia 6/8. Contra ele pesa a suspeita de recebimento de propina milionária para enriquecimento ilícito e caixa dois de R$ 500 mil para sua campanha a deputado federal, vencida em 2014, em troca da atuação em favor da Organização Social Pró-Saúde, em Goiânia.
Reportagem do jornal Valor Econômico traz informações sobre o relatório de operações financeiras de Baldy. O documento aponta que ele e a mulher compraram uma mansão em Brasília pelo valor de R$ 7,6 milhões — e não declararam a aquisição ao imposto de renda, segundo o MPF.
Segundo os dados financeiros, o mesmo político também comprou R$ 1,183 milhão em moeda estrangeira em julho e em outubro de 2017. E adquiriu ainda um avião modelo Beechcraft por meio de operações de empréstimo consideradas suspeitas.
Os investigadores sustentam que ele agia como facilitador e lobista em três frentes. A primeira propiciou a viabilização de pagamento do hospital Hurso de Goiás à Pró-Saúde, com recebimento de vantagem indevida. A segunda permitiu o repasse de verbas pela empresa Vertude em razão de contratos com a Junta Comercial do Estado de Goiás. O terceiro suposto crime seria o desvio de verba pública com a intermediação da Vertude em contrato firmado com a Fundação Owaldo Cruz (Fiocruz), vinculado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Outros problemas envolvendo a OS, que é ligada à Igreja Católica, foi o desfalque no serviço e o calote a trabalhadores terceirizados no Hospital de Cubatão. Lembrando que desde 2014 a Pró-Saúde já foi investigada em seis estados por suspeitas de fraudes, por ineficiência nos atendimentos etc. São muitas as matérias sobre o assunto, como mostram os links abaixo.
MAIS INFORMAÇÕES: https://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/suspeito-de-ganhar-propina-para-intermediar-contratos-com-os-comprou-mansao-e-aviao/ (Nesta matéria tem 64 links para outras matérias que detalham denúncias em várias cidades paulistas e estados brasileiros envolvendo a OS)
FUNDAÇÃO DO ABC
ONDE ATUA EM SANTOS: UPA CENTRAL
VALOR CONTRATADO: R$ 21 milhões/ano
PRINCIPAIS DENÚNCIAS: É a quarta no ranking de recebimento de recursos do Governo do Estado de SP para gestão de unidades públicas (R$ 2,7 bilhões entre 2014 e 2017, sem contar verbas de prefeituras). Foi por várias vezes condenada pelo TCE-SP por diversos motivos e em inúmeros contratos.
Em março de 2018, a FUABC foi acusada de fraude em Praia Grande, onde atuava à frente do Hospital Irmã Dulce e outras unidades. O MP ainda investiga a denúncia da participação da OS em esquema com empresa fantasma para desviar recursos da saúde.
Um mês depois, em maio de 2018, o então presidente da Fundação do ABC foi acusado de participar da chamada ‘máfia da merenda’, na Operação Prato Feito. Carlos Roberto Maciel, também atuava como secretário de Assuntos Governamentais da Prefeitura de São Bernardo.
Mais recentemente, em agosto do ano passado, outro escândalo envolveu a FUABC, após a rádio CBN divulgar uma lista de 150 nomes de funcionários que foram colocados na OS por intermédio de padrinhos políticos de vereadores e outros medalhões dos governos de Mauá, Santo André, São Bernardo e São Caetano. Além disso, assessores de vereadores vendiam a seus correligionários “facilidades” para “furar a fila” de consultas e exames, em troca de apoio visando a eleição de 2020.
MAIS INFORMAÇÕES:
https://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/tribuna-fuabc-acusada-de-fraude-em-praia-grande/
SPDM
ONDE ATUA EM SANTOS: UPA DA ZONA NOROESTE
VALOR CONTRATADO: R$ 19 milhões/ano
PRINCIPAIS DENÚNCIAS: Segundo relatório do Tribunal de Contas entregue à CPI das OSs, realizada pela ALESP, em 2018, entre 2014 e 2017 mais de R$ 28 bilhões foram repassados pelo Governo do Estado de SP a estas empresas disfarçadas de entidades sem fins lucrativos (o montante não inclui verbas repassadas pelas prefeituras). Nesse ranking, a SPDM é a que mais abocanhou verba do SUS: R$ 5,8 bilhões. Dentre as denúncias mais recentes está a contratação de um falso médico (via quarteirização) em Praia Grande. O fato ocorreu em julho e está sendo investigado pela CPI das Querteirizadas, em andamento na Alesp.
Além disso, o MP-SP entrou com ação, em 30 de julho último, contra o contrato de terceirização que visa entregar toda a regulação do sistema Cross à SPDM. Antes, a OS que comandava o Cross era a Seconci. Foi também uma terceirização cheia de irregularidades, que perdurou por 5 anos, com contratos aditivos um atrás do outro, e só findou porque foram diversos os problemas da OS com a Receita federal em razão da obscuridade dos contratos firmados com o Estado e com o Município de São Paulo.
Até “quinterização” de médicos ocorreu envolvendo a SPDM. Médicos de Hospital de Campanha do Anhembi (SP) foram contratados sem saber em um esquema de fraude, investigado pelo Ministério Público do Trabalho. “Intermediação de mão de obra” é o nome da fraude, feita por meio de empresas quarteirizadas contratadas pela SPDM e pela Iabas, por sua vez contratadas pelo Governo de Bruno Covas.
Fora isso, o Ataque aos Cofres Públicos fez inúmeras matérias sobre problemas de mau atendimento, erros e negligência, inclusive gerando mortes, em unidades geridas pela SPDM em Praia Grande e principalmente na UPA da Zona Noroeste. Houve a tentativa de instalar uma CEI na Câmara de Santos para investigar mortes suspeitas em sequência nas UPAs da Zona Noroeste e Central, em 2018, mas a maioria dos vereadores não quis assinar requerimento proposto pela vereadora Telma.
MAIS INFORMAÇÕES: https://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/contrato-com-spdm-para-gestao-de-controle-de-vagas-hospitalares-e-questionado-por-irregularidades/
USC SAÚDE
ONDE ATUA EM SANTOS: CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTAS
VALOR CONTRATADO: R$ 4,1 milhões/ano
PRINCIPAIS DENÚNCIAS: A OS é vinculada à Universidade Santa Cecília (Unisanta). Tudo indica que foi criada especialmente para obter esse contrato de terceirização junto à Prefeitura. Isso porque a USC foi fundada em janeiro deste ano, em fevereiro já recebeu qualificação como OS, em março foi declarada vencedora do “chamamento público” e em julho já assinou o contrato de gestão. A OS não tem experiência e já ganhou um contrato que pode ser prorrogado por até 60 meses. Nunca trabalhou com o poder público e já vai estrear comandando um serviço altamente especializado, a partir de setembro.
O Grupo Acolhe Autismo, que esteve desde o começo (2014) no movimento para a criação do equipamento, está denunciando que o serviço a ser executado pela OS não tem nada a ver com o que foi discutido e definido no Grupo Técnico de Trabalho. O Grupo diz que nunca quis uma OS na unidade, mas foi vencido pela pressão do Governo e pelo medo dos pais e mães de autistas de que o projeto fosse engavetado de vez após a mudança de governo.
MAIS INFORMAÇÕES: https://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/mais-terceirizacao-grupo-denuncia-desfiguracao-da-clinica-escola-para-autistas-em-santos/
INSTITUTO HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
ONDE ATUA EM SANTOS: HOSPITAL DOS ESTIVADORES, AMBESP e HOSPITAL DE CAMPANHA (HOSPITAL VITÓRIA)
VALOR CONTRATADO: Somando os contratos permanentes são R$ 104,2 milhões/ano (R$ 79,2 milhões/ano para o Hospital e R$ 25 milhões/ano para o Ambesp). Além disso, a OS tem contrato de R$ 19 milhões com Hospital de Campanha.
PRINCIPAIS DENÚNCIAS: Houve um grande embate jurídico na época em que o Hospital foi terceirizado para esta OS, pois ela não tinha o tempo de fundação e experiência exigido em lei municipal. A OS, que detém o maior contrato de gestão compartilhada da Prefeitura de Santos, é ligada ao Hospital Oswaldo Cruz, de São Paulo. No início, atuou apenas como maternidade a um custo altíssimo por parto (mais de R$ 100 mil). O Ataque aos Cofres Públicos fez várias matérias mostrando casos suspeitos de erros e negligência com gestantes.
A OS passou a gerir também o Ambesp e o Hospital de Campanha e deve abocanhar em 2020, só com contratos executados em Santos, quase R$ 125 milhões. Verba que vem do orçamento municipal, mas também do Governo do Estado e da União.
MAIS INFORMAÇÕES: https://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/ambesp-de-santos-sera-gerido-pela-os-que-comanda-hospital-dos-estivadores/ (neste link tem vários outros links de acesso a várias matérias publicadas no Ataque)
Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.
Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.
O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!