OS REVOLUÇÃO E PREFEITURA DE CUBATÃO ACUMULAM MAIS UMA DERROTA NO TCE

Mais uma vez o contrato de terceirização da UPA Parque São Luís, em Cubatão, foi reprovado no Tribunal de Contas por uma série de irregularidades referente à falta de transparência na execução do serviço e na prestação de contas dos recursos repassados.

No último dia 15 de setembro, o TCE julgou irregular o contrato firmado em janeiro de 2015, no valor de R$ 16,786,88, entre a Prefeitura e a organização social Revolução.

Recentemente publicamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que o contrato com a mesma OS, referente a 2016, no valor de R$ 11 milhões, para terceirização da gestão do Programa de Saúde da Família da Cidade, também foi reprovado. Veja aqui.

O chamamento público para a escolha da OS, ocorrido em 2015, com dispensa de licitação, também foi julgado irregular.

A despeito de todos esses fatos que só comprovam o fracasso deste modelo de gestão, o governo de Cubatão de Ademário Oliveira (PSDB) segue com a mesma lógica privatista de sua antecessora, Márcia Rosa (PT).

Ruim para os trabalhadores, pior ainda para a população usuária, que paga caro por atendimento precário e gastos nebulosos.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político e enriquecimento dos diretores das entidades.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população, mesmo em pleno período de emergência sanitária, como esse em que atravessamos.

Reafirmamos:

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!