OS RECEBEU RECURSOS DE PREFEITURA, GASTOU EM OUTRAS CIDADES E NÃO PRESTOU PARTE DOS SERVIÇOS

No interior de São Paulo, as organizações sociais e os efeitos nocivos da terceirização da saúde se espalham como praga.

Vem da cidade de Araçariguama um novo exemplo desse cenário. Lá a Organização Social Mãos Amigas cometeu diversas irregularidades por pelo menos dois anos e só agora uma atitude mais drástica foi tomada. A Prefeitura  rescindiu o contrato com entidade privada, mas colocou outra OS no lugar. Como trocar seis por meia dúzia.

A substituição aconteceu no último dia 8.

A quebra de contrato ocorreu por causa de irregularidades nas prestações de contas de 2019 e 2020. Após muitas queixas de munícipes,  foi aberto um processo administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde para apurar a falta de medicamentos nas Farmácias do Povo. Também foi constatado que recursos recebidos em Araçariguama eram gastos na sede da OS em outras cidades.

A fiscalização também constatou a ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos a empresas e serviços não prestados.

Em nota, a prefeitura afirmou que continuou “realizando os repasses devidos a fim de evitar interrupção na prestação dos serviços”.

Sobre o destino dos profissionais que prestam serviços para a OS Mãos Amigas, o poder público disse que eles não foram demitidos. Alguns aceitaram continuar trabalhando para a nova OS, outros rejeitaram a proposta e optaram por se deixar seus postos.

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Porque a terceirização é nefasta

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Lucro acima da vida

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!