OS Plural segue na berlinda em São Vicente

R$ 9.086.629,56 em 12 meses. Esse foi o montante que uma organização social (OS) com diversas denúncias recebeu dos já combalidos cofres municipais de São Vicente, há quatro anos atrás. O montante foi gasto de forma irregular, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O convênio foi firmado no sétimo dia de governo do ex-prefeito Luis Claudio Bili. A entidade substituiu outra oscip – a Adesaf -, na execução de ações de cunho esportivo, cultural, social e educacional.

No último dia 17 de maio, um acórdão do Tribunal manteve a decisão de reprovar essa terceirização, reafirmando mesmo entendimento proferido em abril de 2015. A transferência de tais serviços públicos, segundo os conselheiros do órgão, foi feita sem qualquer garantia de que o dinheiro repassado mensalmente, que inclusive foi reajustado em 20%, foi gasto com responsabilidade.

Além de não ter havido qualquer tipo de concorrência para a escolha da entidade conveniada, não foram apresentados demonstrativos de economicidade que justificassem a celebração da parceria. Pelo contrário. Ao analisar os documentos, ficou claro que a nova OS custou bem mais caro.

Retrocesso

O prefeito que assumiu disse que mudaria drasticamente tudo que andava errado nos mandatos anteriores. Em vez de criar mecanismos para acabar com a precarização dos serviços causada pela terceirização, ele manteve o modelo de gestão em várias áreas. Nesse caso especificamente, como o contrato da Adesaf havia acabado de vencer quando Bili foi empossado, sua equipe decidiu contratar uma outra OS. Mas esta escolha ocorreu sem qualquer critério. E para piorar, o repasse mensal aumentou de R$ 632.000,00 para R$ 757.219,13.

No ajuste, o Plano de Trabalho da Plural foi definido de forma superficial, sem o detalhamento de metas quantitativas e qualitativas, infringindo as leis, inclusive a Lei Federal nº 8.666/93, a lei das licitações.

Um tiro no escuro

Ao optarem pela entrega de serviços públicos à iniciativa privada via OSs, os prefeitos dão tiros no escuro. Costumam repassar verba pública sem observar qualquer parâmetro e sem fiscalização. Depois que os problemas aparecem, alegam que não havia outra saída.

Em 30 de novembro de 2016, o conselheiro Antonio Carlos dos Santos ressaltou em seu voto que tanto a OS quanto a Prefeitura foram categóricos em admitir o despreparo da Administração quando da celebração do ajuste. “Não foram observadas as condicionantes mínimas disciplinadas no artigo 116, 2 caput e § 1º, da Lei n º 8.666/93”.

A própria Prefeitura assume em seus argumentos no processo que inexistiam dados apontando a parceria como vantajosa para a cidade, afinal, o novo governo havia acabado de assumir. Diante disso, fica ainda mais evidente a falha em permitir o aumento de 20% no custo dos serviços terceirizados.

Dois anos antes, em voto no mesmo processo, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho critica a continuidade da “temerária delegação da assistência social municipal a entidades privadas, sem qualquer menção a planejamento de concurso público para suprir a alegada carência de servidores públicos”.

Por duas vezes as partes recorreram, mas o TCE-SP se manteve inflexível em rejeitar seus argumentos, ressaltando que a Plural foi um o péssimo passo nas finanças e na administração vicentina.

Em janeiro de 2014, um ano depois do contrato com a Plural ser assinado, a mídia local mostrou que funcionários da OS ficaram sem salários. O MP recomendou a suspensão do contrato com a OS pelos mesmos problemas apontados pelo TCE. A Prefeitura deixou de repassar a verba por orientação do Ministério Público e os trabalhadores ficaram a ver navios.

 

Entidade teve contrato investigado pelo MPF em Peruíbe

Em Peruíbe, a mesma OS Plural também deixou rastros de problemas. Lá a entidade administrou a UPA da Cidade e deixou funcionários e médicos sem salários antes de bater em retirada, em novembro de 2013.

A Plural foi a quinta OS a gerenciar a UPA antes da prefeita Ana Preto (PTB) ser forçada a decretar a intervenção municipal na unidade diante da má prestação dos serviços e numerosas reclamações dos usuários.

A própria suspensão do contrato de gestão chegou a ser recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF).

 Segundo reportagem do Diário do Litoral, publicada no último dia 24 de março, o MPF também levantou dúvidas sobre o processo de licitação para a contratação da OS. Para o órgão houve dispensa indevida de licitação e a Plural foi contratada apenas uma semana após a cotação ser solicitada.

O primeiro acordo, firmado no início de 2013, teve vigência de 30 dias, no valor de R$ 1,7 milhão. Depois, Prefeitura de Peruíbe e a organização social celebraram um novo contrato com a mesma finalidade, em julho de 2013, com prazo de vigência renovável de 12 meses e valor global de R$ 20,8 milhões.

Problemas no interior

No interior do Estado, mais denúncias. Em Santa Bárbara d’Oeste a Justiça chegou a suspender o contrato com a Plural para gestão de dois Prontos Socorros.

Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, os promotores salientaram que objeto do contrato violava o princípio do concurso público para acesso aos cargos.

Em Americana, mostramos recentemente que a OS paga supersalários a três médicos. A denúncia veio de alguns vereadores, que apontaram também irregularidades na assinatura de ponto dos profissionais. O caso também virou alvo de investigações do Ministério Público.

Os vencimentos dos médicos contratados e pagos com dinheiro público chagava a R$ 47.135,00. O pior é que, segundo os parlamentares apuraram, os médicos que ganham salários exorbitantes, pagos pela OS com dinheiro público, têm vínculos parentais. Ao mesmo tempo, a rede básica própria da Prefeitura sofre com poucos profissionais, em razão de remunerações consideradas pouco atrativas.

Agora outros desdobramentos foram noticiados pela mídia local. Eles dão conta de que um médico que presta serviço para a Plural assinou, como diretor técnico da Fundação de Saúde do Município de Americana, um aditamento no contrato entre a Fundação e a mesma OS para a qual trabalhava na época. O aditamento foi assinado no dia 31 de março deste ano e previa um aumento de 8,6% no valor do repasse.