OS PLURAL E PREFEITA DE PERUÍBE SÃO ALVOS DE AÇÃO POR IMPROBIDADE NA SAÚDE

Há tempos mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a cidade de Peruíbe foi uma das primeiras da Baixada Santista a protagonizar escândalos relacionados a terceirização da saúde para organizações sociais de saúde.

A OS Plural foi uma das várias entidades privadas que passaram pelo município e produziram estragos. A boa notícia é que, de acordo com reportagem do jornal Diário do Litoral, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para punir a OS e a ex-prefeita Ana Maria Preto, que foi quem contratou a empresa.

O MP demonstra que houve ato de improbidade administrativa cometido pela ex-prefeita e pela Plural. Se condenados, Ana Preto e a ONG terão que pagar R$ 93.103.826,58, referentes a duas vezes o dano causado aos cofres municipais, multa civil, custas e demais despesas processuais. Além disso, pagamento de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais.

Veja o que diz a reportagem:

Na inicial, o promotor Daniel Gustavo Costa Martori, da 2ª Promotoria de Justiça de Peruíbe, pede o bloqueio de bens e contas bancárias da ex-prefeita e dos responsáveis pela ONG, além da anulação dos contratos firmado em 2013 para prestação de serviços de saúde básica, que totalizaram cerca de R$ 31 milhões.

Também requere que todos os acusados sejam punidos com suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo mínimo de cinco anos.

Segundo o processo, a Administração Ana Preto firmou cinco contratos emergenciais sem licitação com a Plural durante o ano de 2013 na ordem de R$ 1,7 milhão, chegando a pagar R$ 10,2 milhões somente naquele período. Depois, transferiu a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município à entidade por mais 12 meses por R$ 20,8 milhões, num contrato de gestão, precedido de convocação pública, em que compareceu somente a Plural.

“Indubitável que a municipalidade fabricou hipótese de dispensa de licitação, como forma de manter a Associação como sua contratada e enriquecendo-a ilicitamente, visto que além de prestar serviços inadequados, foi contratada de maneira irregular e por valor altíssimo e custoso aos cofres públicos, sem qualquer retorno significante à população e, consequentemente, lesando os cofres públicos”, afirma o promotor.

O MP contou com o apoio do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Alega ainda que, inicialmente, embora tenha admitido estar caracterizada a hipótese de situação emergencial para o ajuste inicial, o TCE ressaltou que não foi demonstrada a compatibilidade dos valores praticados com os de mercado, de modo que houve falta de economicidade.

Ainda conforme o MP, o Tribunal ainda pontuou que a Plural sequer possuía médicos, equipamentos ou leitos cadastrados e, um mês após a contratação, apenas havia o cadastro de um médico, o que indicou a necessidade de “quarteirização” do serviço, além da entidade não ter comprovada a sua a sua experiência profissional e capacitação para assumir a UPA.

“Ora, ficou demonstrado que associação não possuía médicos, equipamentos ou leitos cadastrados e que não comprovou a sua experiência profissional e capacitação, o que evidencia que não havia claros motivos que justificassem a sua escolha. Inclusive, não é possível gastar dinheiro público, sem a menor responsabilidade, como se fosse verba particular, ao qual, em regra, não precisa ser justificada ou comprovada”, afirma o promotor.

Demora

Também consta no processo a demora para a abertura de concurso de projetos, o que descaracterizou a emergência. E, por fim, houve falhas na execução contratual constatadas por fiscalização, como pagamento a maior por um plantão de 12 horas; pagamentos sem demonstração contratualmente exigida da prestação dos serviços; divergência entre os números de profissionais previstos e os que efetivamente trabalharam; divergências em valores nas medições, em relação aos valores constantes nas propostas.

A Reportagem do Diário do Litoral buscou uma posição da ex-prefeita Ana Preto e dos responsáveis pelo ONG Social Plural, No entanto, até a publicação desta matéria, o contato não foi estabelecido.

Terceirização problemática é antiga

O histórico de problemas decorrentes da terceirização para OSs na cidade de Peruíbe é anterior à contratação da Plural.

Mostramos, dias atrás, que a entidade privada OSEP (Organização Social e Educacional Paulistana) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver dinheiro que embolsou irregularmente em Peruíbe. Leia aqui.

A Osep e a Prefeitura de Peruíbe protagonizaram uma reportagem especial do Programa Fantástico, da Rede Globo. Veja aqui

A reportagem investigativa mostrou como a OS agia com esquema de Caixa 2.

Veja no link abaixo outra matéria que fizemos em 2016, ainda sobre contrato reprovado da OSEP em Peruíbe, só que referente ao exercício de 2011.

Tribunal de Contas condena terceirização da saúde em Peruíbe

Sobre a Plural o Ataque aos Cofres Públicos também fez publicações mostrando os impactos nefastos de mais uma terceirização irresponsável em Peruíbe e em outras cidades da Baixada e do interior paulista. Veja nos links abaixo:

Em Peruíbe MPF recomenda Prefeitura a banir terceirização e abrir concurso público

Liminar da Justiça ‘barra’ contratação de terceirizadas na saúde de Peruíbe

MPF processa ex-prefeita, ex-secretários e ex-diretores por caos na Saúde em Peruíbe

OS Plural segue na berlinda em São Vicente

Após irregularidades e problemas, OS Plural está fora do Hospital Municipal de Americana

Atuando por OS e Fundação Municipal, médico assina aditamento de contrato de terceirização

Inidoneidade da OS Plural é apurada por Conselho e prefeito de Americana volta atrás em contrato

Estadão: Diretor de hospital público de Americana contratou empresa que o pagava

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