OS no Theatro Municipal: MP entra com ação contra Haddad e secretários por irregularidades de R$ 129 milhões

Organizações Sociais na Cultura, especialmente em grandes equipamentos ou projetos, também são sumidouros de dinheiro público. O Theatro Municipal de São Paulo é prova disso.

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por supostas ilegalidades no contrato de uma organização social criada para administrar o Theatro e contratar o maestro John Neschling.

O promotor Nelson Sampaio Milani afirma que houve o desvio de R$ 129 milhões gastos de forma ilegal pelo Theatro Municipal e a Prefeitura com o pagamento da organização social e do salário de Neschling de 2013 até 2015.

Também são citados os secretários de Comunicação, Nunzio Briguglio, e de Finanças, Rogério Ceron, o maestro Neschling, o ex-diretor da fundação que administrava o Municipal, José Luiz Herência, o ex-secretário da Cultura Juca Ferreira e o ex-administrador da organização social que administra o Municipal Willian Naked.

Todos responderão a um processo e poderão ter que devolver recursos aos cofres públicos, sofrer sanções como multa, impedimento de contratar com a administração ou suspensão de direitos políticos. A ação, impetrada na Vara da Fazenda Pública, precisa ser aceita pela Justiça. Não há prazo para isso ocorrer devido ao recesso.

Segundo o promotor, foi pedido também em caráter liminar a suspensão do contrato da Prefeitura com uma organização social chamada IBGC, que contratou Neschling, além da anulação do contrato e devolução dos recursos gastos. Milani afirmou que Neschling foi escolhido pelo prefeito Haddad para o cargo com um salário de R$ 100 mil mensais mais R$ 50 mil por regências.
A organização social foi criada 6 dias antes de ser contratada. A lei, porém, diz que a OS deve ter atuação de 5 anos antes de participar de licitação pública, segundo o promotor.

Milani afirma que a organização social foi “criada de forma fraudulenta com um único objetivo: contratar Neschling, que recebeu documentos para realizar uma proposta vencedora da licitação”. Segundo o promotor, a organização teria a incumbência de contratar o maestro.

Para o promotor, o cargo de diretor artístico do Theatro, para o qual Neschling foi contratado, deve ser preenchido mediante seleção e contratação por concurso público. Outro ponto levantado pelo MP é que o salário de Neschling teria de ser de R$ 19 mil. Segundo Milani, o maestro recebia R$ 150 mil.

Milani disse que Neschling foi escolhido pelo próprio prefeito, que foi chamado para prestar depoimento e não compareceu. “A participação do prefeito foi decisiva. Ele tinha o dever como agente público de paralisar e estancar o procedimento ilegal. Ali é uma coisa pública e o dinheiro é público”, disse. “Foi tudo arquitetado com fraude porque a organização social já sabia que era a vencedora.”

Há ainda um processo criminal correndo sobre o caso, em que Naked e Herência fizeram delação premiada. Daniel Morimoto, advogado do Herência, diz que seu cliente está à disposição prestando todos os esclarecimentos e colaborando com o que ele sabe.

Em nota, a assessoria da Prefeitura disse que Haddad “já representou contra o promotor Marcelo Milani perante a Corregedoria do Ministério Público, que está investigando sua conduta”. “Semana passada na ação promovida pelo mesmo promotor sobre aplicação de recursos de multas, não apenas o prefeito foi inocentado, como a sentença recém proferida deixou claro o grau de irresponsabilidade deste membro do MP”, afirma o comunicado.

“Este terceiro episódio (Cide Corinthians, multas) também será alvo de uma possível representação, uma vez que a Prefeitura recebeu denúncia de que o promotor Marcelo Milani é parente de um integrante do Theatro Municipal, que encontra-se sob investigação, e não se declarou impedido”, acrescentou a assessoria da Prefeitura.

Em outro comunicado, a defesa do maestro afirma que “a acusação do Ministério Público é infundada e será atacada no prazo legal”. “O Ministério Público deu crédito a depoimentos de delatores, de administradores desonestos e confessos do Theatro Municipal, que não merecem o menor prestígio da Justiça, como se comprovará.”