OS É APONTADA EM SUPERFATURAMENTO DE R$ 3,6 MILHÕES EM REMÉDIOS

Seguem se multiplicando os exemplos que ilustram o perigo da terceirização ou privatização de serviços públicos essenciais.

No Distrito Federal, veio à tona o caso da organização social apontada por causar o superfaturamento de remédios com dinheiro público. As supostas irregularidades foram apontadas por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no contrato existente entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).

As análises são relativas à gestão de unidades entre os anos de 2018 e 2019. Segundo o relatório, o superfaturamento de preços na compra de remédios podem ter gerado prejuízos na faixa de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Vale lembrar que as contratações, compras e movimentações financeiras estudadas são desde a época em que a entidade ainda era conhecida como Instituto Hospital de Base (IHB-DF), durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), até a mudança para a nova razão social.

Os auditores fizeram esse levantamento in loco, no período de 9 a 27 de setembro de 2019. Ao longo dos trabalhos, o corpo técnico da Corte de Contas verificou má gestão do Iges-DF, falta de fiscalização por parte da Secretaria de Saúde e não cumprimento de metas previstas em contrato.

“As verificações identificaram aquisições inapropriadas de medicamentos, deficiências no armazenamento e controle de estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na Farmácia Ambulatorial, com riscos de perdas e extravios, podendo resultar em prejuízos ao erário público e impacto no atendimento à população. Além de compras antieconômicas”, detalha o documento da Controladoria.

A sindicância ainda indicou haver fragilidade no contrato dos serviços prestados pela empresa RTD Soluções em Imagem Ltda. para exames de radiologia, com prejuízos que podem chegar a R$ 2,1 milhões. Segundo o órgão federal, falhas no controle pela firma podem ter gerado pagamentos de exames não realizados.

“Tal aspecto implica em fragilidade dos controles internos da unidade quanto ao acompanhamento da produção realizada pela empresa, o que aumenta os riscos quanto à aferição dos quantitativos de exames realizados e consequentemente quanto a pagamentos indevidos realizados à empresa”, complementa o relatório preliminar.

Fiscalização capenga

Outro problema destacado pelos auditores foram as falhas por parte da Secretaria de Saúde na atribuição de fiscalizar o contrato com a organização social. “Nas análises realizadas pela equipe de auditoria, constatou-se atuação deficiente da Comissão de Acompanhamento do Contrato – CAC, bem como das outras áreas da SESDF envolvidas no processo, no acompanhamento e avaliação das metas previstas no CG nª 001/2018”.

O documento ainda frisa que, “houve consideráveis atrasos na emissão dos Relatórios Analíticos (relatórios emitidos pela CAC contendo análises dos Relatórios Quadrimestrais apresentados pelo Iges-DF, os quais deveriam ser elaborados em até 60 dias após o recebimento do relatório quadrimestral do Iges-DF, sendo que, em alguns casos, foram elaboradas somente versões parciais, estando pendentes as emissões dos relatórios finais”, disse.

Contratações sem transparência
Os processos seletivos realizados pelo Instituto carregam inconformidades em razão da falta de objetividade nos editais e riscos ao princípio de impessoalidade na realização dos processos seletivos.

Além disso, os técnicos apontaram no Hospital de Base superlotação do pronto socorro, com atendimento nos corredores das instalações.

Resposta
Em nota, o Iges-DF afirma ter determinado a revisão de todos os contratos em busca de sanar quaisquer possíveis irregularidades. Também esclareceu que manifestou para a CGU que não pretende renovar contratos com indícios de inexatidões. Há também a determinação do início de uma nova seleção de fornecedores, atendendo aos princípios da economia e eficiência.