OS do Rio que “levou” gestão da saúde em SV foi rejeitada em várias cidades

Uma entidade de Nova Iguaçu (RJ), especializada em reabilitação motora e cognitiva de crianças e adultos portadores de deficiências vai ser a nova empresa responsável por gerir dois prontos socorros, uma maternidade e um hospital em São Vicente.

O município fez um concurso de projetos em tempo recorde (apenas três dias úteis para apresentação de propostas), ao custo de R$ 23 milhões. Sagrou-se vencedora a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI). A instituição passou a atuar como Organização Social há pouco tempo, embora tenha sido fundada em 1995, como uma espécie de APAE.

Depois de atuar alguns anos apenas na parte de fisioterapia, a organização passou a oferecer atendimentos ambulatoriais e atendimentos terapêuticos a “preços populares”, como descreve a página oficial da entidade da internet.

Na página do Facebook a ACENI explica aos inscritos para atendimento gratuito nunca foram chamados que passou a oferecer suas atividades apenas mediante pagamento do que chamam de “valores sociais”.

Pesquisamos um pouco sobre a vida da ACENI no que tange a parcerias com o poder público, para saber se havia alguma experiência considerada exitosa. Não encontramos, o que dá a entender que seria recente a decisão da associação privada em partir para parcerias com prefeituras. O que encontramos diz muito sobre a capacidade técnica da associação para se responsabilizar por quatro unidades de média complexidade. Confira:

Prefeitura de Catanduva – julho/2017. Não conseguiu sequer se qualificar como OS no processo de habilitação de entidades com capacidade para atuar em serviços municipais por não ter apresentado Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde. Veja aqui:

Prefeitura de Pereira Barreto – setembro/2017 Não conseguiu sequer se qualificar como OS no processo de habilitação de entidades com capacidade para atuar em serviços municipais. Veja aqui:

Prefeitura de Bebedouro – outubro/2017. Não conseguiu sequer se qualificar como OS no processo de habilitação de entidades com capacidade para atuar em serviços municipais. Veja aqui

Prefeitura de São José dos Campos – junho/2017. Foi considerada inabilitada em chamamento público para gestão do Hospital José de Carvalho Florence. Veja aqui:

Prefeitura de Itatiba – julho/2017. Foi desclassificada por problemas no balanço patrimonial ao participar de chamamento público para gestão de unidades do Programa de Saúde da Família. Veja aqui:

Prefeitura de Jacareí – setembro/2017. Ficou em último lugar nos processos de escolha para a gestão do Serviço Integrado de Medicina – SIM e de Unidade de Pronto Atendimento da cidade. Veja aqui:

Prefeitura de Bragança Paulista – agosto/2018. Foi indeferida em processo de qualificação como OS. Depois, conseguiu se habilitar, mas não venceu o chamamento público para gerir a atenção básica da Cidade. Veja qui: 

Unidades a serem geridas pela ACENI em São Vicente

No Humaitá serão terceirizados o Pronto Atendimento Francisco Geraldo Sampaio Feitosa e o Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura. Além deles, Pronto Atendimento do Parque das Bandeiras e a Maternidade Municipal, no Centro.

De acordo com o edital, o contrato terá prazo de um ano e serão repassados para a organização social até R$ 23,4 milhões. Se for esse mesmo o valor, o montante destinado às quatro unidades corresponde a 11,3% do orçamento estimado para a saúde vicentina, no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.

Tomando-se por base os repasses de recursos SUS para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), o investimento vicentino nesse tipo de terceirização que só tem fracassado nas cidades do Brasil inteiro é ainda maior: 80,4%. Os dados foram calculados em cima dos valores repassados para São Vicente em 2016.

Riscos

Um período de muitas dúvidas se inicia. Em risco, a saúde do vicentino que não tem como pagar por planos de saúde, mas que contribui para a cidade pagando seus impostos, inclusive o IPTU com recente aumento abusivo.

Riscos também para os cofres públicos de são Vicente, que já estão esvaziados e podem ficar ainda mais sem que os serviços de fato melhorem.

Lembrando que os servidores públicos estão indignados, pois tiveram seus pagamentos atrasados e depois parcelados. Por que a Prefeitura diz que tem R$ 23,4 milhões/ano para transferir à uma empresa e não sobrou dinheiro para honrar as dívidas com os trabalhadores que há anos ralam nos serviços públicos?