ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE SAIU SEM PAGAR MÉDICOS VOLTA A ATUAR EM VOLTA REDONDA

A Cidade de Volta Redonda (RJ) sofre há anos com o descalabro na saúde, causado pela terceirização do sistema municipal.

Uma matéria do jornal Destaque Popular mostra como essa situação tem afligido os usuários e trabalhadores do principal Hospital da Cidade.

Passando de mão em mão de organizações sociais, o serviço padece. Veja a reportagem na íntegra:

 

Organização Social que saiu sem pagar médicos pode voltar a atuar em Volta Redonda

O Hospital Regional Doutora Zilda Arns, em Volta Redonda, pode ter uma nova administração em breve. Essa nova administração pode ser uma velha conhecida da cidade do aço. Trata-se da Organização Social (OS) Mahatma Gandhi, que assumiu o Hospital do Retiro no governo Samuca, em 2018, e ao sair da cidade, não acertou o salário dos médicos por dois meses. Esse “calote salarial” reflete até os dias de hoje na saúde pública de Volta Redonda, com a dificuldade de contratação de médicos pelo poder público.

O resultado da licitação ocorrida no último dia 8, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (24), assustando os moradores de Volta Redonda. Na classificação geral, ficou em primeiro lugar a “Associação Espírita Mahatma Gandhi”; em segundo lugar, ficou o “Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS)”; e em terceiro lugar, uma outra velha conhecida de Volta Redonda: a “Associação Filantrópica Nova Esperança”, que também no governo Samuca, assumiu o Hospital São João Batista e teve o contrato encerrado após denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público, envolvendo uma suposta “máfia da saúde” no estado durante o governo Witzel. O resultado da licitação ainda cabe recurso.

A atual Organização Social que administra o Hospital Regional Doutora Zilda Arns é o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), que ficou em segundo lugar no processo licitatório.

Relembre

A Associação Filantrópica Nova Esperança, que entre 2019 e 2020 passou a administrar o Hospital São João Batista, em Volta Redonda, era comandada – ao menos até 2020 – por Marcos Dias Pereira, irmão do Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, que chegou a ser preso na Operação Tris in Idem, que também determinou o afastamento do cargo do ex-governador Wilson Witzel.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), em agosto do ano passado, que alegou que a OS era formalmente administrada por uma “laranja”: Cláudia Marta Pessanha de Souza. Ela tinha uma renda de R$ 500 mensais até 2008 e recebeu auxílio emergencial no período de quarentena em razão da Covid-19. Ainda de acordo com o MPF, Marcos, irmão de Everaldo, também faria parte da organização criminosa que estaria agindo na saúde do estado do Rio durante o governo Witzel.

Nos contratos de gestão hospitalar, firmados com Volta Redonda, o nome de Cláudia aparece inúmeras vezes. Ainda de acordo com o MPF, a OS Nova Esperança, cresceu durante o governo Witzel.

No mês de julho do ano passado, médicos do Hospital São João Batista ameaçaram demissão por alegarem falta de condições de trabalho. Desde a implantação do sistema de OS no hospital, parte do corpo clínico discordou das medidas adotadas. Na época, a prefeitura de Volta Redonda criou uma comissão pra acompanhar a relação entre a Organização Social e os médicos.

Com o escândalo de corrupção, na época, o prefeito Samuca decidiu suspender os contratos com as duas organizações que atuavam em Volta Redonda. A AFNE, no Hospital São João Batista, que passou por intervenção judicial após a saída da OS, e a Mahatma Gandhi, no Hospital do Retiro, que deixou a cidade sem acertar o salário dos médicos.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!