ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL POR HOSPITAL REFERÊNCIA EM COVID 19 DESRESPEITOU CONTRATO

Hospital Florianópolis, referência desde o começo da pandemia para o tratamento de pacientes com Covid-19, em Florianópolis (SC), é o foco de investigações que apuram atos administrativos realizados pela organização social Instituto Maria Schmitt (IMAS).

A entidade assumiu a gestão da unidade pública de saúde a partir de outubro de 2018. Um dos casos está em apuração ainda sem conclusão desde setembro de 2019, em processo interno do governo estadual, relata os sites ND+ e Metrópoles.

Mesmo alertada pelo controle interno das irregularidades em processo aberto há mais de um ano, a Secretaria de Estado da Saúde permitiu que o IMAS transferisse áreas do hospital à empresa Globalmed, num acordo classificado como “quarteirização” em outra auditoria iniciada em fevereiro deste ano.

Documentos revelam que organização social responsável por gerenciar a unidade pública não seguiu as cláusulas do contrato de gestão firmado com a Secretaria Estadual de Saúde em 2018.

Veja abaixo mais informações, nas reproduções da reportagem original, dentro da série  “Covid-19 em Dados”, do ND+.

Mesmo alertada pelo controle interno das irregularidades em processo aberto há mais de um ano, a Secretaria de Estado da Saúde permitiu que o IMAS transferisse áreas do hospital à empresa Globalmed, num acordo classificado como “quarteirização” em outra auditoria iniciada em fevereiro deste ano. A investigação também aponta irregularidades em pagamentos de serviços com dinheiro público repassado pelo governo estadual.

Um dos problemas, de acordo com pareceres emitidos pela SES, é que a Globalmed tem em seu quadro de sócios servidores públicos. E pelo menos um destes acionistas ocupou cargo de direção no hospital. A legislação estadual proíbe essa dupla vinculação.

Ainda em junho de 2019, a Secretaria Estadual de Saúde apontou em parecer da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais que cinco contratos para admissão de médicos firmados entre o IMAS e empresa Globalmed foram realizados sem cotação de preços. Os documentos que comprovam isso foram obtidos com exclusividade pelo ND+.

Outra irregularidade apontada foi a não realização de processo seletivo para admissão dos profissionais de saúde, conforme determina o contrato de gestão entre o governo estadual e a organização social. As contratações foram realizadas nas áreas de cirurgia vascular, medicina do trabalho, emergenciais e clínica médica, diretoria técnica e de médicos hospitalistas.

Como os valores são pagos com verba pública, a entidade não poderia ter feito uma contratação de forma direta e sem buscar outras empresas privadas no mercado, segundo os auditores do próprio governo. “O procedimento de seleção de pessoal, assim como a contratação de obras, serviços e produtos realizada por Organização Social, deve ser posto em prática de modo impessoal e objetivo, mesmo que sem os rigores do concurso público e do procedimento licitatório”, afirma parecer da consultoria jurídica da SES.

O acordo previsto para ter duração de cinco anos inclui o repasse de R$ 197 milhões do governo estadual, por meio do Fundo Estadual da Saúde, para que o IMAS gerencie o hospital localizado na área continental de Florianópolis. Segundo o portal da transparência do executivo estadual, já foram transferidos para a organização social um total de R$ 72.572.145,00, entre outubro de 2018 até agosto deste ano.

No processo administrativo, os servidores da pasta destacam que o médico e servidor público Ricardo Girardi Rodrigues também era sócio da Globalmed. Todos os cinco contratos tem sua assinatura como representante da empresa.

Informa ainda que, ao mesmo tempo ele era também gerente técnico de outra unidade pública de saúde com cargo comissionado, o Hospital Governador Celso Ramos.

Nomeação
Assim que assumiu a diretoria do Hospital Florianópolis, por meio de um dos contratos e pelo valor de R$ 12 mil mensais, Rodrigues nomeou o médico e também servidor público estadual, Fernando Oto dos Santos, como coordenador do pronto socorro da unidade. Na época, Oto dos Santos era diretor geral do Celso Ramos, umas das principais unidades de saúde pública da capital.

Parecer jurídico da pasta contesta a nomeação de Rodrigues e sugere que o ato pode ser enquadrado como improbidade administrativa. “Quanto à existência de contrato entre a Organização Social e empresa privada administrada por servidor público que, na condição de celetista da unidade hospitalar ocupa cargo de direção, supervisão ou fiscalização, há uma inequívoca afronta aos princípios da moralidade, isonomia, ampla competitividade, livre iniciativa e economicidade”, afirma Felipe Barreto de Melo, consultor Jurídico da SES em documento inserido no mesmo processo administrativo.

O contrato de gestão 002/2018 firmado entre a SES e o IMAS em outubro de 2018 tem cláusula específica sobre a contratações de profissionais de saúde e determina que devem ser seguidas as mesmas regras de contratos públicos. Mas, segundo o parecer da consultoria jurídica da pasta, essas cláusulas não foram respeitadas pela organização social.

“Segundo o relatado na Comunicação Interna 969/2019, aparentemente a seleção da empresa prestadora de serviços à unidade hospitalar não seguiu as premissas antes expostas, eis que sequer houve coleta de preços perante outras pessoas jurídicas de direito privado”, destaca o parecer da consultoria jurídica da SES.

Secretaria de Estado da Saúde só abriu sindicância um ano e três meses depois do primeiro alerta

A SES decidiu abrir uma sindicância por meio de sua Corregedoria apenas em 15 de junho de 2020, um ano e três meses depois que o caso ter sido relevado pela primeira vez pela Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais.

O documento da Junta Comercial de Santa Catarina revela que Ricardo Girardi Rodrigues deixou a sociedade na Globalmed em 22 de abril de 2019, depois de ter sido um dos fundadores da empresa, criada em maio de 2009 e com sede no bairro Jardim Atlântico, na Capital.

Em agosto de 2020, o médico, porém, retornou para condição de sócio, segundo a mesma certidão. Outros 20 servidores públicos, entre médicos e residentes, também fazem parte da Globalmed como sócios, além da Medcenter, pessoa jurídica que também está no quadro de acionistas da empresa que fez os cinco contratos com o Hospital Florianópolis, alvos de contestação pela SES.

Segundo o IMAS e o próprio Rodrigues, o médico exerceu a função de diretor técnico do hospital entre 1º de fevereiro de 2019 e 31 de outubro do mesmo ano.

A atuação do médico na pasta começa no dia 2 de abril de 2019. Neste dia, ato da SES é publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo então secretário Helton Zeferino, que coloca Rodrigues, funcionário da SEA (Secretaria Estadual de Administração), à disposição das unidades de saúde públicas.

Ou seja, entre fevereiro e abril de 2019, Rodrigues figurava como sócio da empresa enquanto também era diretor técnico do Hospital Florianópolis. No mesmo período, trabalhava no Hospital Celso Ramos com a mesma função pelo menos até outubro do mesmo ano.

Somente no dia 5 dezembro de 2019, ele é dispensado da função idêntica que é citada no processo administrativo, mas com data retroativa a 14 de novembro de 2019, do Hospital Celso Ramos.

Sete dias depois, por meio de outro ato oficial, em 12 de dezembro, o servidor tem seu vínculo com a SES anulado e retorna as suas funções na SEA como médico perito. O processo que encerra o seu vínculo com a SES é sigiloso, ao contrário dos demais que a reportagem consultou no sistema do governo estadual e que estão públicos desde o usuário saiba qual é o número do procedimento administrativo.

Um novo processo citado pela SES sobre os contratos do IMAS foi aberto em 18 de fevereiro deste ano. São mais de 800 páginas de pedidos de informações sobre os atos da organização social. O caso da Globalmed é apenas um dos itens de cobranças da pasta sobre a gestão da organização social.

O relatório de uma visita técnica da SES realizada em março deste ano, mesmo mês em que o governo estadual decidiu tornar o hospital referência para os casos de Covid-19, resume as falhas encontradas até agora pela auditoria:

“Os fluxos dos processos de contratação, certificação dos serviços e posterior pagamento não seguem protocolos, possibilitando que ocorram pagamentos de prestações de serviços sem contratos, sem conferência de notas fiscais, de serviços não prestados e em duplicidade; A grande maioria dos contratos foram renovados sob alegação de único participante, demonstrando, aparentemente, a mera prática da formalidade”, afirma Tatiana Pino Gomes, gerente de Fiscalização da SES em documento assinado em 29 de julho deste ano.

O caso Globalmed também apresenta outros problemas, segundo a mesma avaliação, e classifica o acordo com o IMAS como “quarteirização”.

“Foram solicitados também os contratos com a empresa Globalmed Serviços Médicos, nas especialidades: Coordenação Clínica, citada pela NF n° 10, emitida em 07/02/2019, sem mês referência e Coordenação Técnica, citada na NF n° 21, emitida em 23/03/2019, mês referência fev/2019”, diz a gerente.

E completa: “Em resposta, fomos informados que não foi estabelecido contrato à época. A Gerência alertou a Organização Social para a questão da quarteirização do serviço por meio de subcontratação dos profissionais médicos, transferindo a responsabilidade assumida no Contrato de Gestão para outros. E ainda, sobre a obrigação de se estabelecer um contrato para prestação dos serviços visando a segurança legal”.

Outro problema também de contratos com a mesma empresa ganha destaque no mesmo parecer.

O Ministério Público de Contas abriu uma investigação preliminar sobre os contratos após ser informado pela reportagem sobre o processo administrativo envolvendo a Globalmed. No dia 7 de setembro, o procurador Diogo Ringenberg pediu informações a SES sobre o caso.

TERCEIRA APURAÇÃO
Uma terceira apuração em andamento envolvendo a organização social, como revelou em primeira mão o ND+ no dia 1º, do MPSC e investiga as circunstâncias da morte de Mateus Felippe de Souza. Após ser questionado pela reportagem, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital começou a investigação para verificar se a morte do jovem de 21 anos está relacionada com falta de medicamentos adequados para intubação de pacientes graves no mesmo hospital.

A suspeita, segundo a promotoria, é de que o jovem morreu por barotrauma pulmonar, lesão causada pelo respirador quando o paciente não está devidamente sedado. Segundo denúncia de um médico ao MPSC, Mateus teria morrido por falta de anestésico específico para intubação.

O que dizem os envolvidos no caso:

Em resposta ao pedido de informações do ND+, a SES confirma que a contratação dos médicos deveria ter passado por processo seletivo. “No que se refere a gestão de recursos humanos, a Executora dos serviços no caso o IMAS, deverá manter recursos humanos suficientes, de acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, para tanto deverá realizar processo seletivo para a contratação de pessoal, fornecer treinamento e arcar com os salários e todas as obrigações trabalhistas”, ressalta o comunicado.

A pasta da saúde alega que tomou todas as “medidas cabíveis e tempestivas frente ao caso”, e que desde o ano de 2019 iniciou processos investigativos nas unidades hospitalares geridas pelo IMAS. E também registra que outro processo administrativo foi aberto e que todos os contratos do IMAS no Florianópolis estão sendo auditados.

O comunicado informa também que todos os contratos entre a Globalmed e o IMAS não estão mais em vigor. A informação é diferente do que o IMAS respondeu ao ND+. A entidade afirma que dos cinco contrato citados na investigação, três deles, mas sem citar quais são, ainda estão sendo executados.

Sobre Ricardo Girardi Rodrigues, a SES declara que a Globalmed, celebrou outros contratos com o IMAS, mas que todos após a retirada do médico do quadro societário da empresa. A pasta também nega que tenha encontrado outros servidores como sócios da mesma empresa. A reportagem identificou pelo menos 20 outros servidores, conforme atesta documento da Junta Comercial de Santa Catarina.

“Não foi encontrado no quadro societário da citada Empresa, a presença de qualquer outro servidor. No que se refere a ciência do IMAS sobre a presença de servidores como sócios da Globalmed, a SES/SC, não tem como informar, entretanto, toda e qualquer irregularidade que chega à conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde é imediatamente averiguada e tomada as providências cabíveis, que incluem a notificação de todos os envolvidos”, diz a nota.

Mas documento da Junta Comercial contraria versão e revela que Ricardo Girardi Rodrigues voltou ao quadro de sócio da Globalmed em sete de agosto de 2020. O registro empresarial revela que outros 20 servidores públicos da SES, entre médicos e residentes, também são sócio da empresa.

Ao mesmo tempo, o parecer diz que o caso deve ser analisado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), pois o caso “comporta entendimentos diversos” mesmo depois de afirmar que uma lei específica proíbe este tipo de participação.

Servidor confirma que era sócio de empresa durante sua gestão como diretor

Por meio do seu advogado, Rodrigues confirmou ao ND+ que era sócio administrador da Globalmed, “tendo saído da sociedade em março de 2019”, um mês antes do que atesta a Junta Comercial em documento obtido pela reportagem. Mas alega que não exercia as funções de fiscal do contrato entre o IMAS e a sua empresa, fato considerado irregular pelo processo da SES.

“O cargo de diretor técnico não trás como atribuição ser fiscal do contrato de gestão e nem tampouco do destino das verbas. Talvez seja esse o ponto. Diretor técnico é um cargo de fiscalização ética do exercício da medicina nos hospitais”, alega Erial Lopes de Haro, advogado do servidor público.

“O médico tem a prerrogativa de ter até dois vínculos públicos e, ainda assim, ter vínculos da iniciativa privada, seja como empregado ou sócio de empresa. O que efetivamente é proibido é o funcionário público ser sócio administrador de empresa que contrate diretamente com o poder público”, avalia o mesmo advogado.

“Também precisa ser dito que para exercer suas atividades como médico no HF, há a exigência de ter pessoa jurídica. O IMAS não contrata médico via pessoa física. Por isso, o médico Giradi tornou-se “sócio’ da Medcenter, empresa que presta serviço para o IMAS. Não é sócio administrador, estando apenas no contrato social para receber seu ‘salário’ através da empresa. Esta situação é absolutamente normal no meio médico. Hospitais não contratam médicos via pessoa física, apenas pessoa jurídica”, justifica o defensor do médico.

Em entrevista por telefone, Fernando Oto dos Santos informou ao ND+ que nunca foi sócio da Globalmed, mas apenas gerente técnico da empresa que firmou os contratos contestados pela SES. “Não entendi da onde surgiu isso e não vou fazer juízo de valor por não sou parte do processo”, disse. “Momentaneamente, como a empresa prestava serviço para o Hospital Florianópolis, participei de algumas reuniões, mas como empregado da Globalmed”, afirma ao ser questionado se exerceu a função de coordenador do pronto socorro.

O servidor disse ainda que “em alguns momentos” coordenou essa unidade do hospital, mas não soube precisar por quanto tempo fez essa função e se foi ao mesmo tempo em que era diretor geral do Hospital Celso Ramos.

No seu perfil no Linkedin, o servidor público informa que foi CEO (Sigla inglesa de Chief Executive Officer, que significa Diretor Executivo em Português) da Globalmed durante janeiro de 2019 e janeiro de 2020. E que foi diretor geral do Celso Ramos a partir de janeiro de 2019.

No processo administrativo, sua nomeação como coordenador do pronto socorro do Florianópolis foi assinada pelo diretor técnico, Ricardo Girardi Rodrigues, um dos alvos da investigação da SES, no dia 5 de fevereiro de 2019. Ou seja, um mês depois de ter assumido o comando da outra unidade de saúde. Em janeiro de 2020, Oto foi exonerado do cargo no Celso Ramos.

Na época, o secretaria estadual de saúde, conforme registrou o ND+, declarou que tratava-se “apenas de uma ajuste” nas gestão dos hospitais públicos e que “gestores hospitalares” eram “mais adequados” para gerir hospitais do que os médicos e negou que os problemas na estrutura da unidade tenham sido o motivo para troca no comando.

O ND+ tentou contato com representantes da Globalmed por telefone, e-mail e redes sociais, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição para comentar os processos e irregularidades citadas nesta reportagem.

Mesmo na condição de sócio, conforme atesta o documento da Junta Comercial, Ricardo Girardi Rodrigues, não quis responder pela empresa e também não comentou o fato de ter voltado para empresa como cotista em agosto deste ano. O espaço continua aberto para que a empresa apresente suas alegações sobre o caso.

IMAS nega irregularidade e que tenha sido notificada pela SES

O IMAS informou que ainda mantém três contratos com a Globalmed, informação diversa do que diz a SES em resposta ao ND. Para o governo estadual os contratos não existem mais. A Organização social também disse incialmente que não tinha sido notificada sobre o caso, outra informação diferente do que informa a pasta da saúde.

“A contratação dos serviços médicos no Hospital Florianópolis dá-se via pessoa jurídica. Ainda, o IMAS não dispõe de informações quanto aos vínculos externos dos médicos que prestam serviços para as empresas contratadas, cabe a estes observar suas limitações quanto a horários e recebimentos. Ao IMAS é determinante que os profissionais da empresa cumpram com suas obrigações no local e horários estipulados em contrato, e se assim o fizerem receberão pelos serviços”, alega a entidade.

Sobre a falta de processo seletivo e cotação de preços antes da contratação da Globalmed, o IMAS informa que publica editais na sua página na internet e no portal da SES.

A reportagem não localizou, porém, os editais referentes aos cinco contratos citados pela auditoria nas páginas do IMAS. Em resposta, a entidade informou que se não está na página é porque eram “parte dos contratos emergenciais que não tinham a obrigatoriedade de serem publicados”.

O Hospital Florianópolis já foi administrado por outras duas organizações sociais desde 2014. Até fevereiro de 2018, a gestão estava com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). O contrato foi rompido pela SES sob a alegação de que desde final de novembro de 2017, apresentava problemas no setor de Recursos Humanos e na falta de materiais.

Esses fatores levaram à suspensão dos serviços, segundo informou o governo estadual na época, o que motivou o ajuizamento de uma ação pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) que exigia da SPDM a retomada dos atendimentos. Os problemas do hospital foram detalhados em 2018 em reportagem do ND+.

Até que uma nova licitação fosse realizada pela SES, o Florianópolis foi administrado pelo Ideas (Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde) que assumiu a gestão do hospital em caráter emergencial.

Para afirmar que não houve prejuízo aos cofres públicos nas contrações com a Globalmed, o IMAS compara, em uma tabela enviada ao ND, valores que teriam sido pagos por serviços semelhantes pela SPDM na gestão anterior.

IMAS apresenta compras da gestão anterior para comprar preços praticados pela Globalmed e informar que não houve prejuízo do dinheiro público sem cotação com outras empresas do mercado. Mas documento não usa referência em dois dos cinco contratos e dois deles tiveram valores maiores que da antiga gestora do Hospital Florianópolis. – Foto: Arte: Rogério Moreira Júnior

“Destacamos que todos os contratos foram acordados com valores menores aos praticados pela antiga gestão, logo não houve prejuízo algum do erário público, ainda destacar que o valor praticado por nossa gestão é imensamente menor do que o anterior”, diz a nota do IMAS (leia a íntegra abaixo).

Mas ao analisar a tabela, a organização social não apresenta dados pagos pela gestão anterior em dois dos cinco contratos, medicina do trabalho e gerência técnica, cargo e contrato sob a mira da sindicância da SES. Neste caso específico, o atual contrato é ainda maior. Passou dos R$ 12 mil que eram pagos para o servidor público e médico Ricardo Girardi Rodrigues, alvo da auditoria, para R$ 20 mil. E no caso do contrato dos médicos hospitalistas, o preço paga para a Globalmed é maior, R$ 60 mil enquanto o praticado pela gestão anterior, segundo o IMAS, era de R$ 58 mil.

Sobre o novo processo que cita a “quarterização” e demais irregularidades apontadas pela auditoria da SES, o IMA informa o governo em ofício do dia 25 de agosto que serão “objeto de nova análise profunda em processo singular”. E também avalia que os auditores não foram claros sobre os pontos abordados no relatório de vistoria realizada em março deste ano. “Em relação à necessidade de revisão das técnicas administrativas utilizadas pela Unidade Hospitalar, solicitamos mais clareza e objetividade quanto aos questionamentos e inconformidades citados por esta Gerencia”.