ORDEM JUDICIAL CANCELA CONTRATO ENTRE PREFEITURA DE ITATIAIA E OS POR SUSPEITA DE FRAUDE

A cidade de Itatiaia está despertando a atenção da mídia e da Justiça por conta de suspeitas de fraudes em contratos de terceirização na saúde.

São duas situações. Uma delas envolve o fornecimento de insumos para o combate à pandemia. A outra tem a ver com um contrato milionário para um hospital municipal.

Abaixo reproduzimos as reportagens do jornal O Dia (desta terça, dia 30) e do Blog do jornalista Elizeu Pires (do último dia 25):

Com suspeita de fraude, Justiça determina suspensão de contrato entre Prefeitura de Itatiaia e OS

Segundo investigações da Polícia Civil, servidores foram coagidos para atestar notas ficais falsas de insumos que não foram entregues

A Juíza Camila Novaes Lopes, do Plantão Judiciário da Comarca de Volta Redonda, no interior do Rio, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado e pediu a suspensão imediata do contrato entre a Prefeitura de Itatiaia e a Organização Social (OS) Latex Hospitalar e Importação e comércio de Produtos Eirelli. A OS seria responsável por fornecer insumos de saúde para ajudar no combate à Covid-19.

Documentos apresentados pelo MP mostram suspeita de fraude no contrato. De acordo com o órgão, do valor firmado, R$ 3 milhões, a OS recebeu o adiantamento de cerca de R$ 1,5 milhão, mas não forneceu nenhum tipo de material.

 

Contratação de OS a peso de ouro coloca interino de Itatiaia na mira do MP

Itatiaia parece estremecida por mais um contrato milionário na área da Saúde, no caso a de uma Organização Social (OS) para gerenciamento do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros durante um período de 180 dias pela bagatela de aproximadamente R$ 17 milhões, em nome da Covid 19. Uma dinheirama que é vista na cidade do sul fluminense como uma manobra do prefeito interino Imberê Moreira para se colocar em vantagem no pleito eleitoral previsto para o próximo dia 11 de abril, já que o presidente da Câmara, e atual detentor da “caneta de ouro” de Itatiaia, é um dos candidatos.

Quem também parece estar de olho na farra de Imberê é o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que inclusive teria conseguido frear na Justiça, por enquanto, a escolha da OS, que estava prevista para última terça (23). Há quem diga, inclusive, que o MP teria feito uma “visita” na sede da secretaria municipal de Saúde, no centro, na manhã desta quinta (25), informação que ainda não está confirmada devido a um possível segredo de justiça envolvendo a investigação.

Se a Covid 19 está caindo bem para os contratos de Imberê, ela também parece servir para o governante tentar sensibilizar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a adiar a eleição suplementar, prevista para o próximo dia 11 de abril. O que postergaria o mandato interino de Imberê e seus contratos fabulosos. No começo de fevereiro, a prefeitura de Itatiaia ingressou com um pedido de suspensão do pleito junto ao TRE, também em nome da Covid 19.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!