denuncie Denuncie! denuncie
O.S. em Santos NÃO!
Facebook
Youtube
23/12/2014     nenhum comentário

No Governo Kassab demorou quase sete anos para irregularidades de Oscip virem à tona

Em muitos casos, os prejuízos aos cofres públicos são descobertos após anos. O caso do Instituto Via Pública na Prefeitura de São Paulo é emblemático.

É sempre assim. Até que sejam descobertas as irregularidades – por ineficiência de gestão ou por corrupção – praticadas por Organizações Sociais (OSs) que atuam nos serviços públicos, muito dinheiro do contribuinte já terá sido levado para bem longe do Municipio/ Estado.

Em muitos casos, os prejuízos aos cofres públicos são descobertos após anos. O caso do Instituto Via Pública na Prefeitura de São Paulo é emblemático.

Uma parceria fechada entre a entidade e a administração do município, em 2006, teria desviado R$ 19,1 milhões, segundo um relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Município (TCM). E todos os fatos vieram à tona quase sete anos depois dos supostos desvios terem sido cometidos.

Esse é o modelo de eficiência e inovação que o atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), quer importar. Entenda melhor, com o exemplo abaixo,  porque os santistas precisam lutar para impedir a chegada as OSs na administração da cidade:

Segundo reportagem publicada em outubro do ano passado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, o contrato entre Prefeitura e o Via Pública foi feito para implementar e fiscalizar os contratos de gestão da rede municipal de Saúde com Organizações Sociais (OSs), dos quais quatro já foram julgados irregulares pelo próprio TCM.

O Via Pública foi contratado em maio de 2006 pelo ex-secretário municipal de Saúde Januário Montone, sem concorrência, por ser considerado uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

O negócio firmado pela secretaria da Saúde no início da primeira gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se estendeu até março do ano passado, devido a 12 aditivos, que elevaram o valor da parceria de R$ 2,4 milhões para R$ 84,6 milhões, uma alta de 3.380%.

kassab

 

De acordo com o TCM, os desvios ocorreram por meio de sonegação de impostos (R$ 9,7 milhões), remuneração indevida (R$ 7,6 milhões) e diferenças contábeis no saldo bancário da parceria e na prestação de contas (R$ 1,8 milhão).

O TCM cobrou na época o ressarcimento do valor corrigido aos cofres públicos e finalizou a auditoria antes de o termo de parceria ser levado a julgamento no plenário. De nada adiantou.

O relatório apontou, ao todo, 15 irregularidades nos quase sete anos de parceria com o Via Pública. Há três anos, o TCM já havia declarado a inidoneidade do Via Pública por causa de um contrato de 2007 com a secretaria de Assistência Social. O instituto foi contratado sem licitação por R$ 4,7 milhões para cadastrar famílias do Bolsa Família em São Paulo, mas não executou a tarefa. A prefeitura chegou a cumprir a medida, que foi revogada pela ex-secretária Alda Marco Antonio, no dia seguinte.

Inquérito

Além dos supostos desvios de recursos apontados pelo TCM, o Via Pública é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga os repasses de dinheiro da parceria milionária com a secretaria municipal da Saúde às empresas de oito dirigentes, funcionários e associados da própria entidade.

Somente em 2010, segundo dados do relatório de inspeção do TCM encaminhado à promotoria, o Via Pública pagou R$ 1,2 milhão a pessoas jurídicas pertencentes a seus diretores e associados.

Só o diretor executivo do Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, recebeu R$ 311 mil por meio da empresa PPG Planejamento, Projetos e Gestão S/C Ltda. a título de coordenador-geral da parceria. Já Luiz Henrique Proença Soares, que também faz parte da diretoria executiva, recebeu R$ 227.300 por meio da empresa Arapuá Participações Ltda.

A promotoria ainda aguarda os valores repassados nos outros seis anos da parceria, assinada em 2006, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD). De acordo com o TCM, a legislação federal permite essa remuneração desde que sejam observados os valores praticados pelo mercado. A medida também está prevista no estatuto do Instituto Via Pública.

Posicionamento

Na época em que as investigações foram divulgadas, o Via Pública negou ao Estado de S. Paulo que tenha desviado recursos da parceria com a secretaria municipal da Saúde e informou, e informou, por meio de sua assessria, que tem “total comprovação de despesas e gastos” registrados nos extratos bancários e nas auditorias contábeis. De acordo com o instituto, “é descabida” a afirmação do TCM de que houve remuneração indevida com serviços não mensuráveis”, uma vez que mobilizou seu patrimônio cognitivo e desenvolveu metodologias e conhecimentos que estiveram na base de sustentação de todas as atividades executadas”.

O Via Pública afirmou quanto ao não pagamento de impostos que a incidência ou não de tributos sobre desembolsos efetuados a favor do instituto “está sendo discutida judicialmente”. Já em relação às diferenças contábeis, que ela é de “existência transitória” e que os recursos “foram inteiramente aplicados”. Quanto à contratação das empresas de seus dirigentes, afirma que “além de não haver vedação legal ao fato de dirigentes atuarem em termos de parceria, é certo que os padrões praticados são adequados ao mercado profissional para as qualificações que exibem”.

Também em nota enviada ao Estadão pela assessoria de imprensa, o ex-prefeito Gilberto Kassab e o ex-secretário da Saúde Januário Montone afirmam na época que as questões apontadas “deverão ser devidamente esclarecidas ao longo do processo com o TCM, que aprovou as contas da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab”. Segundo a nota, a parceria com o Via Pública “foi estratégica na construção e desenvolvimento” dos contratos de gestão com as Organizações Sociais, que, segundo Montone, “permitiu melhorar mais rapidamente a vida das pessoas”.

Apesar de afirmar que não foi notificada pelo TCM, a gestão do atual prefeito, Fernando Haddad (PT), informou que adotou duas medidas: “o encerramento da parceria em março (de 2013) e a glosa (anulação) no pagamento no valor de R$ 1,3 milhão” e “a substituição da equipe contratada pelo instituto por profissionais de carreira e a apresentação dos relatórios listados no contrato para os responsáveis técnicos da pasta”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *