07/07/2021
nenhum comentário NO AMAZONAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL É SUSPEITA DE SERVIR COMO INSTRUMENTO PARA NEPOTISMO
Caso envolve esposa de vereador, que teria cargo na Câmara e no Instituto Ástikos da Amazônia, OS contratada pela Prefeitura
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu prorrogar investigação sobre caso de nepotismo na Câmara Municipal da cidade de Humaitá. Segundo denúncia, a esposa do vereador Humberto Neves Garcia (PL), mais conhecido como “Paizinho”, ocupa cargo efetivo no Parlamento e teria também sido contratada para o exercício da função de assistência social como empregada de uma organização social (OS).
A OS é o Instituto Ástikos da Amazônia. O titular da Procuradoria Justiça de Humaitá, Weslei Machado, enfatiza que a proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratadas pelo ente federativo local.
“Com efeito, viola a moralidade administrativa até não mais poder, o fato de se destinar recursos públicos a entidades do terceiro setor, custeada exclusivamente com recursos públicos, cujos empregados possuem vínculo de parentesco com vereadores, com o prefeito, com o vice-prefeito e com os secretários municipais. A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes políticos em entidades do Terceiro Setor contratadas pelo Poder Público e mantidas exclusivamente com recursos públicos revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”, registra Weslei Machado em documento enviado à casa de leis.
O titular da PJ de Humaitá solicitou ao Legislativo o envio, no prazo de 30 dias, de informações sobre a existência de vínculo estatutário da senhora Jussara Terezinha Ceolin Garcia. Da mesma forma, também foram solicitadas informações acerca da existência de vínculo empregatício entre o Instituto Ástikos da Amazônia com a referida citada.
Com tais medidas, o MP quer verificar a existência de vínculo de parentesco entre as pessoas contratadas por essa organização social e agentes políticos, durante o processo seletivo ou admissão. Visa saber, também, se a prefeitura de Humaitá exige que seja observada a proibição de relação de parentesco entre agentes políticos e contratados pelo Instituto Ástikos da Amazônia, durante a execução do contrato mantido com essa organização social. E, ainda, em qual unidade de saúde a denunciada exerce suas funções de assistente social.
Traduzindo: a investigação colocou sua lupa sobre a velha prática de vereadores usarem cargos para correligionários e parentes como moeda de troca, usando para isso, entidades terceirizadas. Muitas vezes, esse tipo de manobra usa o chamado “nepotismo cruzado”, em que parentes de políticos e de empresários empregam e fornecem indicados. Trocam cargos entre si, aproveitando-se da falta de fiscalização. Perdem os serviços públicos que, ao invés de contar com profissionais concursados, capacitados e contratados de forma transparente, são ocupados por funcionários com baixa ou nenhuma qualificação e que atendem interesses de seus contratantes, virando as costas para o interesse público.
A situação é bastante comum. Nesta terça noticiamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos caso semelhante, ocorrido na cidade paulista de Taquarivaí.
A Câmara Municipal de Taquarivaí (SP) abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades e descumprimento do contrato de gestão do Pronto Atendimento (PA) da cidade.
A unidade tem como responsáveis a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, organização social que administra a unidade e que foi contratada pela prefeitura de Taquarivaí.
A Câmara informou que existe a suspeita de que a gestora do Pronto Atendimento estaria convidando terceiros por indicação para trabalhar no PA, descumprindo o estabelecido no contrato de gestão. Saiba mais aqui.
Mais um exemplo de que entregar a saúde pública para a terceirização é danoso aos cofres públicos e, principalmente, para a população que mais precisa de atendimento de qualidade.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos e, como visto acima, em currais eleitorais com cabides de empregos e outras benesses aos amigos de empresários e políticos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!