12/05/2015
1 comentário MPE apura acordo de dívidas entre a Pró-Saúde e a Prefeitura de Cubatão
R$ 20,3 milhões é o valor que do acordo entre a Prefeitura e a OSs e que está gerando suspeitas na Câmara e no Ministério Público. Montante é superior ao repasse anual, de R$ 16 milhões, do novo contrato firmado entre as partes para gerir o Hospital Municipal.
Não cheira nada bem o acordo para pagamento de ‘dívidas’ entre a Organização Social Pró-Saúde, que administra o Hospital Municipal de Cubatão, e a prefeitura da Cidade.
Os vereadores analisaram a papelada e acharam que há indícios de irregularidades. Encaminharam para a Promotoria de Justiça e Cidadania de Cubatão que concordou que há motivos suficientes para iniciar uma investigação.
As informações foram publicadas nesta terça-feira (12), no Jornal A Tribuna. Segundo a reportagem, o acordo entre Prefeitura e a Pró-Saúde, gestora do Hospital Municipal, corresponde ao valor de R$ 20,3 milhões. A quantia é superior ao repasse anual, de R$ 16 milhões, do novo contrato firmado entre as partes para gerir o Hospital Municipal.
O montante dividido em 20 parcelas – dez quitadas – se deve a “reajustes anuais e juros por atrasos no repasse” mensal à entidade. É a primeira vez que a municipalidade reconhece o débito à organização, responsável desde 2003 pela unidade.
O acordo para o pagamento da dívida foi firmado em junho passado, seis meses antes de esgotar o contrato de gestão do hospital. Em janeiro, a Pró-Saude venceu nova licitação para gerenciar o complexo, por R$ 16 milhões ao ano.
No final de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu representação dos vereadores de oposição Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (SDD), e Ivan da Silva (PDT). Eles questionam os valores e a forma como foi firma- do o contrato. “Não houve publicização do ato. Soa, no mínimo, imoral”, diz Dinho ao jornal.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo, defendeu a administração. Ele afirma que cerca de 75% do valor repactuado se deve a reajustes contratuais, devido à inflação. O restante é decorrente de atrasos no repasse à empresa no período de queda de arrecadação municipal, entre 2012 e 2013.
“Há previsão legal e contratual (para a correção monetária). A Pró-Saude fez o requerimento, que foi analisado pelos setores competentes”.
Toledo sustenta que o acordo é menos oneroso que uma ação judicial para quitar o débito. “O Município evita, assim, a geração de milionários precatórios futuros”.
Segundo o Paço, a dívida oriunda de ações judiciais (precatórios) soma R$ 160 mi- lhões. Entre 2009 e 2014, R$ 48,5 milhões foram retirados dos cofres públicos para quitar os débitos. O secretário pondera que ainda são discutidos com a entidade valores de glosas (descontos) contratuais. E, caso sejam confirmadas incorreções no montante, pedirá o ressarcimento do excedente.
Em nota, a Pró-Saúde diz aguardar a notificação do MPE para se manifestar.
Veja a reprodução da matéria, publicada nesta terça (12/5):
Esta não é a primeira vez que a Pró-Saúde ocupa as páginas dos jornais por conta de problemas financeiros e suspeitas de irregularidades em contratos. O Ataque aos Cofres Públicos já reproduziu dezenas de denúncias publicadas na imprensa.
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ABSURDO QUANDO SE FALA EM VALORES PAGOS OA REPASSE DE QUALQUE OBRAS NA CIDADE VALORES QUE NÃO CORRESPONDE AS REFORMAS,POIS AQUI SÓ FAZ REFORMAS MILIONÁRIAS UM DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO FALTA MAIS INVESTIGAÇÕES SOBRE ESSE MUNICIPIO !