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07/07/2022     nenhum comentário

MP VETA IABAS EM SP E ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEGUE PRESTANDO SERVIÇOS

Após escândalos no Rio de Janeiro e alvo de várias denúncias de irregularidades em São Paulo, o Ministério Público recomendou à Prefeitura não renovar com o IABAS os contratos de gestão a partir de 2021. No entanto, a OS com várias suspeitas em seu histórico ainda hoje administra o Hospital Municipal da Brasilândia

Em artigo da vereadora paulistana Juliana Cardoso (PT), publicado no site Viomundo, constata-se em São Paulo uma prática bastante frequente nas cidades brasileiras que escolhem terceirizar os serviços públicos para entidades privadas: apesar de vetadas pelos órgãos de controle, as organizações sociais e afins continuam atuando com contratos de prestação de serviços milionários e que revertem menor benefício aos usuários do que os serviços executados de forma direta.

No texto, o foco é a OS ficha suja Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Conhecida nacionalmente após denúncias de desvios e corrupção no Rio de Janeiro, a empresa continua faturando alto em SP. Confira abaixo a íntegra do artigo:

Juliana Cardoso: Apesar de vetado pelo MP, Iabas continua prestando serviço à Prefeitura de São Paulo

Após escândalos no Rio de Janeiro e alvo de várias denúncias de irregularidades em São Paulo, o Ministério Público recomendou à Prefeitura não renovar com o IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) os contratos de gestão a partir de 2021.

A parceria abrangia os equipamentos de saúde nas regiões central e norte da cidade de São Paulo.

No entanto, essa Organização Social da Saúde (OSs), com várias suspeitas em seu histórico, ganhou sobrevida na cidade. Ainda hoje presta serviços como gestora do Hospital Municipal da Brasilândia, na Zona Norte.

O rompimento dos vínculos e a substituição da OSs se confirmou nos contratos para o gerenciamento de serviços em UBSs, CAPS e AMAs, além do Hospital Municipal da Bela Vista. Mas a parceria com a Prefeitura ainda perdura para os leitos emergenciais para a pandemia no Hospital da Brasilândia.

A informação veio à tona durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (25), quando a Secretaria de Saúde prestou contas da gestão dos primeiros quatro meses deste ano, conforme determina a legislação. Pelos serviços prestados nesse período, o IABAS recebeu R$ 89,1 milhões em três parcelas mensais de R$ 29,7 milhões.

Indagados sobre o repasse ao IABAS, tanto o secretário Luiz Carlos Zamarco como o chefe de Gabinete, Armando Luís Palmieri, não se manifestaram sobre o assunto durante a audiência.

Por isso, nosso mandato vai reiterar pedido de informações oficiais à pasta com cópia endereçada ao Ministério Público.

Os contratos de gestão com o IABAS foram celebrados em 2016 e a Secretária Municipal de Saúde, em janeiro de 2021, se comprometeu a não renová-los, acatando a recomendação do MP. Mas o contrato da Brasilândia tem data de janeiro de 2020.

Sob a alegação de servir como referência no momento do auge da pandemia da Covid-19, não há justificativa hoje para o Hospital da Brasilândia não abrir as suas portas para o atendimento em geral da população com os seus 215 leitos, conforme a luta dos movimentos populares de saúde. E não há justificativa para se manter uma OSs rejeitada pelo MP.

No veto ao IABAS, o Ministério Público apresentou exposição de motivos. Uma das denúncias foi a representação do nosso mandato acolhido em fins de 2019. A Prefeitura havia repassado R$ 91mil pela administração do CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) da região central. O serviço não existia e o endereço do equipamento era desconhecido.

O IABAS também foi acusado de desviar R$ 2,5 milhões de um contrato com a Prefeitura para pagamento de honorários advocatícios de processos que sofria no Rio de Janeiro.

Na cidade administrava hospitais de campanha até ser alvo da Operação Placebo. A investigação culminou no processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Na legislação, as OS foram criadas como entidades privadas sem fins lucrativos para melhorar os serviços públicos e proporcionar uma gestão eficiente.

Todavia, o IABAS não serve de bom exemplo para os defensores das terceirizações. Por usarem recursos públicos, as instituições deveriam seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Nem sempre é assim.

Aqui no Ataque fizemos diversas matérias mostrando toda a sorte de escândalos envolvendo a OS Iabas. Veja nos links abaixo alguns exemplos:

MP INVESTIGA PREFEITURA DE SP E OS IABAS POR FRAUDE EM HOSPITAL

PIVÔ DE ESCÂNDALOS, IABAS ESTÁ FORA DOS CONTRATOS COM A PREFEITURA DE SP

COM DENÚNCIAS E ATRASOS NAS COSTAS OS IABAS É AFASTADA DA SAÚDE DO RIO

TRABALHADOR INFORMAL ADMITE QUE SERVIU DE LARANJA PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM CONTRATO

OS IABAS USOU DINHEIRO DA SAÚDE DE SP PARA CUSTEAR ADVOGADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS NO RIO

GOVERNO DO RIO ESTÁ PROIBIDO DE FAZER PAGAMENTOS PARA A OS IABAS

gestores (6)

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

No caso acima, vimos que o modelo de terceirização não é por OSs, mas é também prejudicial, pois deixa de contratar profissionais por meio de concurso público. No lugar de servidores de carreira, entram profissionais que não tem qualquer comprometimento com o SUS e com o serviço público de modo geral.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!

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