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09/09/2021     nenhum comentário

MP INVESTIGA RELAÇÃO DE VEREADORES COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA POR PREFEITURA NO AMAZONAS

Há indícios de que OS esteja sendo usada para beneficiar parentes de parlamentares 

osvereador

A farra dos contratos com organizações sociais (OSs) regados a muito dinheiro público gera todo tipo de prejuízo para a sociedade. Um dos mais recorrentes é o uso em currais eleitorais. É o que o Ministério Público do Amazonas  suspeita estar acontecendo na cidade de Humaitá, no sul do estado do Amazonas.

O órgão abriu inquérito civil para investigar a relação de vereadores de Humaitá,  com o Instituto Ástikos da Amazônia, que mantém contratos com a prefeitura do município. A Promotoria de Justiça local suspeita que a OS esteja sendo usada para beneficiar parentes de parlamentares.

O promotor de Justiça Weslei Machado resolveu abrir a investigação após ter acesso a uma denúncia de que a presidente da entidade, Sara dos Santos Riça, é tia do vereador Jônatas Santos do Nascimento, mais conhecido como Sipa (PSC). O vereador é presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Humaitá, comissão responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelo instituto.

A denúncia também aponta que Jussara Terezinha Ceolin Garcia, esposa do vereador Humberto Neves Garcia, o Paizinho (PL), é servidora pública (serviços gerais) na Câmara de Humaitá, mas está empregada no instituto na função de assistente social. A contratação de Jussara pela OS virou alvo de outro inquérito do MP por suspeita de nepotismo.

E não seriam apenas estes dois casos. O MP recebeu informações de que “diversos outros empregados do
Instituto Ástikos da Amazônia tem relação de parentesco com vereadores municipais e secretários municipais”.No entanto, os nomes das contratações suspeitas não foram citados na portaria que instaurou a investigação sobre o caso.

Ao instaurar o inquérito, Machado considerou que a principal fonte de recursos da OS são os recursos públicos pagos pela prefeitura em decorrência pelos serviços na Saúde do município. Para o promotor, o acordo com o poder público “atrai para essa entidade a necessidade de sua submissão” aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência.

Machado pediu que o instituto envie, no prazo de 30 dias úteis, a relação dos ocupantes de cargo de direção, comando e gestão na entidade e dos empregados que prestam serviços em órgãos da Saúde do município. O promotor também solicitou da prefeitura, além dessa lista de funcionários da OS, a cópia do contrato mantido com a entidade.

Inicialmente, o MP quer identificar se existe cláusula contratual ou exigência da prefeitura sobre a necessidade da entidade vincular-se aos princípios da administração pública, ou seja, de não contratar parentes de agentes políticos para a execução do objeto do contrato firmado com a prefeitura.

OS
De acordo com o MP, o Instituto Ástikos da Amazônia foi qualificado como organização social em dezembro de 2015 para a gestão da saúde pública do município humaitaense. A aprovação da entidade, segundo a Promotoria de Justiça local, ocorreu “sem que houvesse a comprovação de nenhuma qualificação técnica anterior”.

O Portal da Transparência do município mostra diversos pagamentos para a entidade neste ano, a maioria descreve como objeto do contrato a prestação de serviços médicos no hospital do município. Para este ano, a prefeitura empenhou para a OS o montante de R$ 7,550 milhões, incluindo despesas do ano anterior. Veja os empenhos no final.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!

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