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12/05/2021     nenhum comentário

MP DE CUBATÃO INVESTIGA ORGANIZAÇÃO SOCIAL IMSV

Por diversas vezes a Prefeitura de Cubatão e a organização social IMSV foi questionada por irregularidades no contrato

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O Jornal Diário do Litoral, de Santos, trouxe à tona detalhes de mais um inquérito no Ministério Público envolvendo a terceirização da UPA São Luíz, em Cubatão.

O alvo da investigação é a organização social (OS) Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV), da qual falamos várias vezes aqui no Ataque aos Cofres Públicos.

Veja abaixo a íntegra da matéria, ou clique aqui para ver direto na página.

 

Ministério Público abre inquérito contra a UPA São Luiz, em Cubatão

Tribunal de Contas já havia apontado supostas irregularidades de Instituto

O promotor público Matheus Felipe Bassan de Medeiros abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação emergencial do Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz, em Cubatão.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia rejeitado recurso da Prefeitura, conforme reportagem do Diário de 26 de agosto do ano passado, mantendo decisão que julgou irregular a dispensa de licitação e o contrato de gestão da UPA pelo IMSV.

O TCE impôs ao prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) multa de 200 unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – cerca de R$ 5.500,00 e encaminhou a decisão à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), que agora decidiu abrir inquérito.

REQUISITOS

Os conselheiros pontuaram que a organização social que assumiu a gestão da unidade municipal não preenchia os requisitos para contratar com o Município, já que seu estatuto, que até então era de educação, foi reformulado às vésperas do contratação para saúde (2016), não preenchendo legislação vigente.

O contrato de gestão pela IMSV foi celebrado em 1º de setembro de 2017 por R$ 6,9 milhões. Ao analisar o relatório dos fiscais, o conselheiro Renato Martins Costa citou ausência de cláusulas essenciais do ajuste, inexistência de comprovação da experiência anterior da contratada na área da saúde, falta de demonstração dos custos apurados para a estipulação das metas e do orçamento, além do não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras irregularidades.

ACÓRDÃO

Em 3 de setembro de 2019, um acórdão da Segunda Câmara do TCE-SP também julgou irregulares o processo de dispensa de licitação e o decorrente contrato de gestão, mantendo a multa. O relator Dimas Ramalho ressaltou na decisão que o argumento da Prefeitura para fazer a contratação emergencial não é válido.

“Ocorre que a contratação emergencial tampouco se justifica, em razão da evidenciada lentidão ou inércia dos gestores municipais no caso concreto. Isso porque o contrato anteriormente vigente para operação da UPA, firmado com a OSS Revolução, tinha prazo final já previsto para 27 de julho de 2017”, explica o relator.

Ramalho continua, enfatizando que a Administração só lançou o chamamento público no março daquele ano – cerca de três meses antes somente – para escolher organização social capaz de realizar os mesmos serviços. “Por causa de falhas do próprio órgão, esse chamamento acabou revogado em 31 de agosto. Aliás, a entrega das propostas no referido chamamento público foi marcada para 9 de agosto, após o prazo do término do contrato anterior, o que revela providências tardias por parte da Administração”, completa.

Para finalizar, identificou que o IMSV, apesar de deter título de Organização Social (OS) reconhecido pelo Município, sua qualificação não estava em conformidade com a Lei Municipal no 2764/2002, que em seu artigo 2º, inciso 4º, exige cinco anos de experiência na área. “O estatuto social da entidade somente passou a prever atividades em unidades hospitalares após passar por reformulação no fim de 2016”.

PREFEITURA

Sobre a abertura do inquérito, a Prefeitura de Cubatão não se posicionou. No caso do TCE, a Administração já havia revelado que está avaliando a possibilidade de ingressar com novo recurso.

“Esse contrato era de 2017, momento em que o hospital estava fechado. Foi firmado em razão da crise na Saúde naquele momento”, definiu.

Veja nos links abaixo outras matérias publicadas aqui no Ataque sobre as irregularidades no contrato com a ISMV e os prejuízos da terceirização da UPA São Luís para a população de Cubatão:

Terceirização da saúde de Cubatão volta a ter contas reprovadas

Tribunal multa prefeito de Cubatão por terceirização de UPA

Algo cheira mal nas contratações emergenciais de novas OSs em Cubatão

Terceirização da UPA de Cubatão vai sair caro para a população

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