MP DÁ ULTIMATO PARA BRUNO COVAS RESCINDIR CONTRATO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL INVESTIGADA

O Ministério Público de São Paulo deu um ultimato para que o prefeito Bruno Covas rompa o contrato de gestão com a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

O contrato foi firmado em 2016, ainda na gestão de Fernando Haddad. No entanto, o governo de Bruno Covas fez um termo aditivo. No Rio, a entidade privada é alvo de denúncias de fraudes em processo que pode culminar em impeachment do governado Wilson Witzel. Nesta investigação, a suspeita é de que R$ 50 milhões foram movimentados em propina, via contrato com OSs.

Em São Paulo, também há problemas.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações, apresentado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado, aponta suspeitas na atuação do Iabas, que geriu o Hospital de Campanha do Anhembi, e pede que o Ministério Público apure “eventual irregularidade no uso do dinheiro público” pela empresa.

A Alesp investigou supostas irregularidades na atuação de OSs (organização sociais), que recebem do estado administrar equipamentos públicos, mas subcontratam outras empresas para realizar seus serviços.

Uma dessas entidades é o abas, que administra UBSs (unidades básicas de saúdes) e foi contratada para fazer a gestão de 561 leitos do Hospital de Campanha do Anhembi, que atendeu emergencialmente pacientes diagnosticados com coronavírus de abril a setembro.

O contrato da Iabas foi firmado com a Prefeitura, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), mas houve repasse de recursos do governo estadual para o executivo municipal para a gestão dos hospitais de campanha e ampliação das estruturas. Dessa forma, a investigação está correndo no legislativo estadual.

O relatório aponta que o presidente da Iabas, Claudio Alves França, afirmou que remanejou profissionais das UBSs para hospitais de campanha ao longo da pandemia. Com isso, de acordo com os deputados, a empresa pode ter recebido duplamente por um mesmo serviço. “Para nós, ao receber para gerir 561 leitos do Hospital de Campanha, o Iabas deveria contratar, com esse recurso, um número condizente de médicos para atuar diante do grande desafio da pandemia”, diz o relatório.

A investigação apontou que a organização social pagou a outra empresa, a OGS, para contratar os médicos que trabalharam no Anhembi, num exemplo de “quarteirização”. A comissão obteve a quebra de sigilo bancário da organização social, que apontou que a Iabas não fez nenhum pagamento à OGS.

Como mostramos acima, o OS Iabas também está no centro de um suposto caso de corrupção envolvendo contratos com a Prefeitura do Rio de Janeiro. No dia 23 de julho, um ex-controlador da OS, Luis Eduardo Cruz, e a mulher dele, Simone Amaral da Silva Cruz, foram presos por suspeita de desvios de recursos nos contratos firmados com o poder público.

Segundo o MP-RJ, a antiga gestão da OS recebeu, entre 2009 e 2019 (quando a capital fluminense era gerida por Eduardo Paes e Marcelo Crivella), R$ 4,3 bilhões em recursos do estado, dos quais os R$ 6,5 milhões teriam sido desviados pela empresa do terceiro setor.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!