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08/02/2022     nenhum comentário

MP APONTA FRAUDE EM TERCEIRIZAÇÃO DE HOSPITAL DE JUÍZ DE FORA

Ministério Público aponta critérios no edital que podem beneficiar organização social que já foi alvo de operação da Polícia Federal

DL1 (44)

Possível direcionamento no processo de entrega da gestão de um hospital em Juiz de Fora (MG) podem ter beneficiado o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, uma organização social (OS) já conhecida por diversas investigações e denúncias ligadas à corrupção na terceirização da saúde pública.

Quem aponta é o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que expediu uma recomendação para que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) interrompa a tramitação do edital, lançado no fim de dezembro, com o objetivo de terceirizar a gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP).

O objetivo do governo de Romeu Zema (Novo) é selecionar uma OS)que faça a administração do hospital em troca de R$ 129 milhões. Ainda há a possibilidade de serem acrescidos outros R$ 142 milhões no contrato.

Há três semanas, servidores públicos da saúde e sindicalistas se reuniram, em ato simbólico contra a proposta do Estado, para promover um “abraço solidário” em volta do HRJP – que, há mais de oito anos, encerrou as atividades do pronto atendimento.

Agora, em um novo capítulo indigesto, conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite na última quarta-feira (26/1), há um “possível direcionamento da licitação na pontuação do anexo II do edital nos itens 2.4, 2.5 e 2.11”. Nesse sentido, ainda segundo o MP, os critérios estabelecidos podem favorecer o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, já que ele seria “o único com condições de atendê-los e, portanto, computá-los”.

Veja o que diz trechos de uma reportagem do Jornal Estado de Minas:

“A situação é grave! Não há nada que justifique a entrega da gestão do Hospital à iniciativa privada. A denúncia que recebemos demostra que o governo Zema estaria atuando para favorecer o setor privado. É preciso cancelar este edital e abrir investigação a respeito”, aponta a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), responsável por notificar o Ministério Público mineiro em 21 de janeiro.

Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus já foi alvo de operação da PF

Em dezembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense. A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de Justiça.

Conforme a investigação, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de “restos a pagar” da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o referido hospital recebeu cerca de R$ 280 milhões em dívidas inscritas em “restos a pagar” em troca de pagamento de propina de 13% sobre o valor quitado. Esse valor daria prioridade à Organização Social no recebimento dos recursos, já que diante da difícil situação financeira em que se encontrava o Estado do Rio de Janeiro, nem todas as dívidas poderiam ser quitadas à época.

Outras contestações do Ministério Público
A recomendação, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, prevê a realização de estudo da necessidade e viabilidade de lotação dos servidores em outros setores e unidades de saúde do Estado, nos mesmos cargos, em caso de não aceitação da cessão para organização social.

Outro ponto é a inserção de cláusula no edital e um termo contratual da previsão de critérios objetivos para prorrogação do prazo máximo de vigência de 20 anos. Também está prevista a supressão de itens relativos à pontuação por comprovação de obtenção de certificação hospitalar para unidade sob gestão da proponente.

Pedido de impugnação do edital foi rejeitado pela Fhemig
Antes disso, como mostrou a reportagem do Estado de Minas, a parlamentar tentou impugnar o edital, apontando irregularidades no processo, tais como: resolução que veda a entrega da gestão de unidades hospitalares pertencentes ao SUS às organizações sociais; ausência de motivação que justifique o ato administrativo de “terceirização/privatização”; e ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP.

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!

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