Ministério Público apura subnotificação de casos de Covid-19 em OS paulistana

Mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que uma reportagem da CNN Brasil divulgou que a Organização Social Centro de Estudos João Amorim (Cejam) teria determinado às unidades públicas de saúde sob seu comando que somente os casos de profissionais de saúde com queixa respiratória fossem oficialmente comunicados ao governo federal.

Diante da repercussão na imprensa, o Ministério Público de São Paulo anunciou que, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, instaurou um inquérito para apurar as denúncias de subnotificação de casos de Convid-19.

A Cejam é uma Organização Social (OS) que atua na área da saúde. Trata-se de uma entidade privada, que se declara sem fins lucrativos e que recebe recursos do governo para prestar serviços no SUS e ainda possui direito à isenção de impostos.

Temos mostrado neste espaço que muitas destas OSs na verdade ou são empresas interessadas apenas em lucrar, colocando interesses financeiro acima de vidas, ou são parte de organizações criminosas que praticam crimes para desviar recursos do Fundo Público de Saúde. São fartos os exemplos de ambos os casos em todo o Brasil.

Inquérito

Na portaria de abertura do inquérito, os promotores Dora Strilicherk e Arthur Pinto Filho afirmam que a orientação da Cejam indica que ao menos 37 postos de saúde da cidade de São Paulo não estariam notificando corretamente o Ministério da Saúde sobre novos casos de Covid-19.

A capital paulista tem o maior número de casos confirmados da doença no país: 3.506, com 188 mortes.”Tais fatos são extremamente graves, considerando que a subnotificação dos casos suspeitos de Covid-19 impede a adoção de política pública eficiente para combater a propagação acelerada do vírus e proporcionar atendimento adequado às pessoas infectadas (investimentos, leitos, EPI, RH, etc.), falseando a necessidade de compra pelo Poder Público da quantidade de testes necessária para controle do real número de infectados e análise da efetiva possibilidade de expansão da pandemia no território”, dizem os promotores.

Entre as providências determinadas no inquérito, está o envio de um ofício à Cejam e à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareçam “como uma OS que administra serviço público municipal de saúde, com repasse de verba do município, desdenha das determinações do gestor municipal de saúde ao adotar procedimento que favorece a subnotificação dos casos suspeitos de coronavírus”.

A Promotoria quer ainda que a Cejam comprove que determinou às suas unidades de saúde que notifiquem todos os casos suspeitos da doença. Os promotores também solicitaram que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde garantam a efetiva notificação de todos os casos suspeitos de coronavírus, “uma vez que é responsabilidade do Poder Público garantir a qualidade, suficiência e eficiência dos serviços de saúde para os cidadãos”.

Secretaria desmente OS

O Cejam conta com mais de 80 serviços e programas de saúde nos municípios de São Paulo, Mogi das Cruzes, Rio de Janeiro, Embu das Artes e Campinas. A organização ainda gerencia os serviços de saúde do bairro paulistas Jardim Ângela e Capão Redondo, na zona sul, totalizando 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 164 equipes, atendendo cerca de 614 mil habitantes nas duas regiões.

A CNN questionou a OS, que disse, por meio de nota que apenas seguiu determinações das autoridades de saúde do Estado. Por sua vez, diretora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Helena Sato, disse não reconhecer a determinação passada aos postos de saúde.