MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA PARA A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DAS OSs DA SAÚDE EM SP

O Ministério Público se manifestou na imprensa criticando a forma como ocorre a fiscalização das Organizações Sociais no município de São Paulo. Além de poucas pessoas encarregadas de fazer esse tipo de trabalho, o sistema de informática utilizado na gestão de dados é limitado e ultrapassado.

Dias atrás, em reunião com representantes da sociedade civil e com promotores, a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu que, para ter o controle da prestação de contas, depende de um sistema mais robusto. Com o atual sistema, segundo a prefeitura, é difícil realizar o controle.

A pasta informou ainda que a “prestação de contas das OSs está atrasada” e disse que seria necessário pelo “menos mais dez pessoas para o setor de controle de contratos”, e que, mesmo assim “já conseguiram encontrar recursos gastos de forma inadequada”.

Atualmente 80% dos serviços de saúde de atenção básica (UBSs e AMAs) estão sendo prestados por OSs, de forma terceirizada. Dos 30 hospitais municipais, 18 estão com as organizações sociais. Os 12 restantes têm os serviços de urgência e emergência também sob a responsabilidade de OSs.

Para o promotor Arthur Pinto, o movimento da gestão municipal de entregar o restante dos serviços destes  12 hospitais para OSs é preocupante em meio às dificuldades que a cidade possui para fiscalizar essas entidades. “O sistema de controle que eles têm, o websas é muito precário. Então, o controle é feito por amostragem, algumas vezes pega uma irregularidade, outras não, mas por amostragem, quando isso não é possível. Porque quase 50% dos gastos com a saúde de SP vão para as organizações sociais, então ninguém sabe quanto ganha a direção das OSs”, afirma.

Por sua vez, a prefeitura de São Paulo informou que tomou medidas após manifestação do MP: foi publicada no Diário Oficial autorização para contratação de mais 15 pessoas para o setor de fiscalização e também foi aberto edital de licitação para aquisição de um novo sistema de gestão de dados.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!