Mesmo dando calote nos trabalhadores das Usafas, OS Pró-Vida tem aval da Prefeitura para continuar por até 5 anos

Não adianta! As Organizações Sociais (OSs), por mais que se mostrem ineficientes, pouco transparentes, não cumpridoras de direitos trabalhistas, alvos de suspeitas de irregularidades, focos de condenações na Justiça e nas Cortes de Contas, destaques negativo na imprensa etc etc etc, permanecem nos governos como principais instrumentos de terceirização da gestão pública.

Em Guarujá, conforme denunciamos neste site e conforme mostraram diversas reportagens na mídia local, a OS Pró-Vida comandou um processo de seleção de profissionais duvidoso, depois passou a dar calotes nos trabalhadores. A queda na qualidade do atendimento na Saúde Básica obviamente caiu. Mesmo diante de tudo isso, a empresa, que se diz sem fins lucrativos, foi beneficiada com um novo contrato das Unidades de Saúde da Família (Usafas).

O contrato anterior era de caráter emergencial e já havia sido prorrogado. O atual agora é permanente e pode ser aditado por até 5 anos. São justamente estes aditamentos que têm preocupado estudiosos da Saúde Pública e defensores do SUS. A maior parte dos contratos com OSs e administrações públicas é firmado por um valor financeiro X. Porém, depois de sucessivos aditamentos terminam com 2X, 3X, 4X… Sem alarde, sem que ninguém fique sabendo, as OSs vão ampliando seus ganhos econômicos e se perpetuando no serviço público.

Vez ou outra se revezam no poder, assim como seus diretores e executivos, que pulam de OS em OS em busca de novos contratos rentáveis. A população e os trabalhadores, que estão do lado mais fraco dessa correlação de forças econômica e política, ficam de fora da festa. Só amargando os prejuízos a cada novo ciclo de terceirização.

Leia abaixo a matéria do Jornal A Tribuna, na íntegra

Atraso afeta Usafas em Guarujá

Organização social que tem atrasado o pagamento de salários e benefícios a funcionários, a Pró-Vida continuará no comando das Unidades de Saúde da Família (Usafas) de Guarujá. O atraso afeta o atendimento.

A OS gerencia os postos desde 2 de fevereiro de 2018, quando começou a operar com um contrato emergencial de seis meses. A Prefeitura lançou, em junho, convocação para selecionar uma OS para as Usafas, mas teve de suspendê-la e lançá-la de novo por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que viu irregularidades no primeiro edital.

Sem tempo para concluir o processo,o Município fez, em agosto, nova contratação emergencial da Pró-Vida, por mais seis meses. Na convocação pública lançada com as correções indicadas pelo TCE, a OS venceu. Assim, continuará à frente das Usafas por pelo menos dois anos. O contrato, que ainda será assinado, prevê prorrogações até o limite de cinco anos.

A Prefeitura não informou quanto pagará à Pró Vida no novo contrato. O edital estipulou teto de R$ 27,3 milhões por 12meses. Burocracia à parte,os trabalhadores das Usafas dizem ainda não ter recebido o salário de fevereiro. Este é o quinto mês sem vales alimentação e transporte. FGTS e INSS não vem sendo depositados. A situação prejudica o atendimento. Sem vale transporte e salário, funcionários faltam ao trabalho. Foi necessário remanejar trabalhadores para postos perto de casa para não terem de pagar condução.

Respostas

A OS Pró-Vida voltou a citar desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato das Usafas, mas declarou que a questão está sendo superada. Em nota, aPró-Vida disse que a situação se deve à “implementação de recursos em serviços essenciais, visando não comprometer o atendimento à população que utiliza as Usafas. (…) Assim que o novo contrato for assinado, a entidade realizará imediatamente os acertos de todas as pendências”.

A Prefeitura, em nota, disse estar em dia com os repasses à Pró-Vida e que realiza fiscalização mensal, com ajuda de uma comissão de avaliação.