MANAUS TEM NOVA OPERAÇÃO CONTRA DESVIOS NA SAÚDE VIA TERCEIRIZAÇÃO

A gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi novamente foco de operação contra desvios na saúde, por meio de contratos com organizações sociais (OSs). Nesta quinta (8), uma nova ação da Polícia Federal, a segunda fase da Operação Sangria, foi deflagrada, resultando na prisão de cinco pessoas.

O grupo foi preso em cumprimento a mandados de prisão temporária. Mandados de busca e apreensão contra do vice-governador Carlos Almeida (PTB) e a ex-secretária de comunicação Daniela Assayag também foram executados.

Também por conta de denúncias sobre o mesmo tema, uma CPI para investigar as Organizações Sociais (OSs) e as Parcerias Público Privadas (PPPs) já havia sido criada na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Dentre as cinco pessoas alvos de mandados de prisão temporária, estão o ex-secretário de Saúde do estado, Rodrigo Tobias, e a ex-secretária executiva da pasta, Daiana Mejia.

As outras três pessoas também pertencem à cúpula do estado. Um deles, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria uma pessoa de confiança do governador Wilson Lima.

Continuidade

A primeira fase da Operação Sangria, deflagrada no dia 30 de junho, resultou na prisão de 8 pessoas, incluindo a secretária de Saúde da época, Simone Papaiz. O governador Wilson Lima foi alvo de mandado de busca e apreensão por suspeita de envolvimento em esquema de compra de respiradores.

Nesta 2ª fase, o propósito é aprofundar a investigação sobre uma organização criminosa instalada no Governo do Amazonas com o objetivo de desviar recursos públicos destinados a atender às necessidades da pandemia de Covid-19.

As medidas cautelares incluem, além de prisão e buscas, o sequestro de bens e valores de seis investigados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e também por promover a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

A assessoria particular do vice-governador Carlos Almeida informou que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto, pois aguarda o levantamento de mais informações sobre a operação.

O Governo do Amazonas informou, por meio de nota, que está contribuindo com a apuração dos fatos pela Polícia Federal.

Segundo o MPF, provas obtidas na 1ª fase da Sangria mostram que o governador Wilson Lima exercia domínio completo não apenas dos atos de aquisição dos respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também das demais ações governamentais relacionadas à questão. Para a procuradoria, atos ilícitos teriam sido praticados na ocasião.

Carlos Almeida, segundo a investigação dos procuradores, com base em registros já reunidos pelo MPF, tinha grande influência na gestão da Secretaria de Saúde, onde atuou durante os três primeiros meses de governo. As provas apontam que a cúpula da Secretaria de Saúde se reportava frequentemente ao vice-governador para tratar de contratos da área de saúde, inclusive sobre pagamentos.

No pedido enviado ao STJ, a subprocuradora-geral da República indicou que o inquérito em curso investiga o direcionamento na contratação da empresa; sobrepreço e superfaturamento na aquisição dos respiradores; organização criminosa; lavagem de dinheiro; montagem de processos e adulteração de documentos, com a finalidade de encobrir os crimes praticados.

“Todos estavam cientes do sobrepeço praticado pela empresa SONOAR – ANDRADE MANSUR COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, bem como da triangulação realizada entre esta empresa e a FJAP E CIA LTDA, o que, por si só, resultou em prejuízo na monte de R$ 496 mil aos cofres públicos”, cita a decisão do STJ.

O médico Luiz Carlos Avelino Junior, marido da ex-secretária de Comunicação do estado, Daniela Assayag, firmou contrato em 2019 para aquisição de participação na empresa Sonoar, segundo investigação. Ele teria recebido valores provenientes da prática dos crimes.

A defesa de Luiz Carlos Avelino informou que eles não vêem razão para a prisão, já que ele esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, “tendo formalizado requerimento, nesse sentido, à autoridade policial há mais de três meses”. A defesa de Avelino informou que ele colocou à disposição da polícia seu sigilo fiscal e bancário.

Gutemberg, ainda conforme a investigação da PF, foi apontado como sendo o “homem de confiança” indicado por Wilson Lima para intermediar a aquisição dos respiradores.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!