MAIS UM CASO DE DESVIOS EM CONTRATOS DE SAÚDE COM OSs PARA GESTÃO DE HOSPITAIS VEM À TONA EM PERNAMBUCO

 

A saúde de Pernambuco agoniza com mais um escândalo de corrupção envolvendo a terceirização de serviços públicos de saude para organizações sociais (OSs).

Uma operação da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (24), investiga desvios de recursos públicos que teriam sido praticados por uma OS com contratos com a Secretaria Estadual de Saúde para gestão de hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). As suspeitas são de execução fictícia de serviços, superfaturamento, ocultação de valores e contratação direcionada de prestadores de serviços.

A PF não informou o nome da organização social investigada, mas imagens da operação que foram divulgadas pela corporação mostram policiais federais dentro do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no bairro dos Coelhos, na área central do Recife.

São investigados os crimes de peculato, organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Duas pessoas, que não tiveram nome ou cargo informados, foram afastadas das funções.

As irregularidades teriam ocorrido em contratos quarteirizados pela OS, como os de limpeza hospitalar e fornecimento de comida. Os nomes destas empresas também não foram divulgados.

Estão sendo investigados gestores da OS e empresários das empresas quarteirizadas, que têm vínculos familiares e sociais entre si, de acordo com a PF. Por isso, a operação foi batizada de “Clã”.

O valor do contrato firmado pela OS com uma das empresas investigadas é superior a R$ 89 milhões, segundo a Polícia Federal.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), em um dos contratos, que tinha valor de R$ 24 milhões, foram estimados mais de R$ 1 milhão em sobrepreço, além de R$ 870 mil gastos sem que o pagamento de benefícios trabalhistas aos funcionários tenha sido identificado.

De acordo com a CGU, embora o contrato da OS seja com a Secretaria Estadual de Saúde, a investigação envolve recursos federais, já que parte do dinheiro tem origem no Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão de documentos no Recife, em Olinda, em Paulista e em Aracaju. A operação teve a participação de 80 policiais federais e sete auditores da CGU.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!