Justiça bloqueia R$ 32 milhões de 18 réus envolvidos em desvios via OS

Mais desdobramentos do escândalo de corrupção envolvendo a terceirização do Hospital Ouro Verde, em Campinas (SP).

A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 32 milhões em bens de 18 réus do Caso Ouro Verde,

A decisão, publicada nesta quarta (12),  é  do juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campinas, e atinge o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Silvio Bernardin, os ex-servidores Anésio Corat Júnior e Ramon Luciano da Silva e o empresário Gustavo Khattar Godoy.

O pedido do MP, por meio do promotor Angelo Santos de Carvalhes, foi protocolado na segunda-feira (10). Além dos 18 envolvidos, o promotor também pediu aplicação de multa civil contra outros 20 envolvidos, entre eles o prefeito Jonas Donizette (PSB) e o secretário de Saúde, Carmino de Souza, o que foi negado.

Em sua decisão, Fukumoto disse que o bloqueio dos bens é necessário “para garantir eventual ressarcimento ao erário”. O valor para cada réu foi calculado com base na participação de cada um no esquema.

Os maiores valores bloqueados são do lobista Fernando Vítor Torres Nogueira Franco (até R$ 7.345.523,43), dos ex-diretores da organização social (OS) Vitale Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli (até R$ 5.043.000,00 cada um) e de Bernardin (até R$ 2.183.174,14).

Prefeito enquadrado por omissão

A denúncia do MP também aponta improbidade administrativa do prefeito Jonas Donizette. Carvalhes afirmou que há provas concretas de fraudes desde o início da licitação da organização social Vitale, contratada para gerir o Hospital Ouro Verde. Ele ressalta outros pontos como recebimento de propina por parte de servidores públicos, consultorias fantasmas para desvio de verba pública, superfaturamento de preços, contratos com empresas de fachadas, entre outros crimes.

Segundo o promotor, Jonas tinha ciência dos acontecimentos que ocorriam nas secretarias de Administração e da Saúde, em seu gabinete e no Hospital Ouro Verde, nada fazendo para cessá-los.

“Ao contrário, omitiu-se deliberadamente, autorizando seu sobrinho Michel Abraão Ferreira, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete, a indicar em seu nome pessoas para trabalhar na administração com o propósito claro de que funcionassem como ‘elos de ligação’ entre a Organização Social Vitale e a Prefeitura”, diz o promotor.

Segundo Carvalhaes não há mais dúvidas que Jonas tinha ciência do que estava ocorrendo na gestão da Vitale no Hospital Ouro Verde. “Ademais, não praticou o requerido Jonas quaisquer atos necessários à manutenção da legalidade e da moralidade no que toca aos repasses das verbas”, disse.

O que dizem os acusados

A defesa de Silvio Bernardin disse que a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público está “eivada dos mesmos vícios da ação penal, ou seja, partem de uma delação premiada que falseia a verdade, sem a presença de qualquer indício que revele a prática de qualquer ilícito por parte do então secretário. Temos convicção de que a instrução processual será um relevante instrumento de restabelecimento da verdade dos fatos”.

A defesa de Gustavo Khattar Godoy disse que ainda não foi notificada da ação e se manifestará porteriormente, após se inteirar dos fatos.

Os advogados dos outros citados não foram localizados ou não retornaram, até a publicação deste texto, ao pedido de posicionamento da reportagem.

Na segunda-feira (10), logo após a divulgação da denúncia do MP, o advogado do prefeito de Campinas, Marcelo Pelegrini, alegou que desconhecer a ação e afirmou que o prefeito não é investigado na Operação Ouro Verde. Ele disse que não foi notificado, mas, caso seja, tomará todas as medidas cabíveis.

Questionada sobre a ação ajuizada contra Jonas e o secretário de Saúde, a Prefeitura destacou que não foi comunicada oficialmente, mas está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

OSs são criminosas

É importante frisar que onde têm se instalado as OSs geram prejuízos aos serviços e aos cofres públicos, provocando reflexos diretos para a população que mais precisa de assistência. Os esquemas de desvios outros crimes via terceirização quase sempre ocorrem de forma silenciosa, devido à característica deste modelo de gestão.

Para cada esquema investigado e comprovado, há dezenas operando com toda a tranquilidade discrição. Isso porque são poucas as autoridades/ instituições que realmente querem e estão capacitadas para fazer esses levantamentos complexos.