JUDICIÁRIO MANTÉM PASTOR EVERALDO PRESO POR CAIXA DE PROPINAS NA SAÚDE

Em decisão proferida nesta quarta (18), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e de outros investigados na Operação Tris In Idem, que levou ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel.

O caso mostrou o envolvimento dele e mais oito pessoas em atos ilícitos, cometidos por meio de contratos com organizações sociais para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Além de Everaldo, continuarão presos: José Carlos de Melo, apontado pela Polícia Federal (PF) como “o homem do dinheiro”; Victor Hugo Cavalcante, o apontado como doleiro do pastor; Mário Peixoto; Cassiano Luiz; Lucas Tristão; Juan Elias Neves de Paula; Alessandro Duarte e Gothardo Lopes Netto.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que não houve alteração no quadro fático e jurídico que sustentasse a revogação das prisões preventivas ou substituição por outras medidas cautelares.

“O estado de liberdade dos agravantes gera perigo e justo receio de reiteração criminosa, destruição de provas, dissipação de bens e valores”, afirmou o relator.

A  votação pela manutenção das prisões teve placar de 14 x 1.

Afastamento de Witzel
No final de agosto, o STJ determinou o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo. O afastamento é, inicialmente, por seis meses. No lugar dele assumiu o vice, Cláudio Castro.

O afastamento de Witzel ocorreu na esteira da Operação Tris in Idem (“Três do mesmo”, em latim), que investiga irregularidades e desvios de recursos da saúde no Rio de Janeiro.

Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder de uma organização criminosa que teria montado um esquema para o desvio de recursos públicos. Witzel e outras 11 pessoas foram denunciados pela PGR.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma ter encontrado diferentes formas de desvio. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio de 2020, segundo o MPF. A suspeita é que trata-se de propina para Witzel. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador afastado.

O governador afastado é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio. No início de novembro, um tribunal misto formado na assembleia decidiu dar prosseguimento ao processo, que agora está na fase de tomada de depoimentos e coleta de provas.

De acordo com o MPF, todos os envolvidos faziam parte de um esquema de enriquecimento ilícito por meio das Organizações Sociais (OS) que controlam os hospitais do Rio de Janeiro e, também, em outras empresas públicas do estado.

“Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de ‘caixinha’ para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um ‘pedágio’ sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores”, alega a procuradoria.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, diz o texto da denúncia.

NÃO ÀS OSs E À TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!