MPF recomenda que Estado do Ceará e Prefeitura Fortaleza auditem contratos com OSS

Simbiose é uma relação mutuamente vantajosa entre dois ou mais organismos vivos de espécies diferentes. Não é só na natureza que esse fenômeno ocorre. No mundo da política a simbiose acontece entre empresas e governos, mas com o nome de terceirização. Veja o exemplo do Ceará, onde os secretários de Saúde do Estado e do município de Fortaleza são ex-presidentes da Organização Social (OS) que tem contratos de mais de R$ 700 milhões nos dois níveis.

Para quem não sabe, o  Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza mantêm hoje contratos milionários com a OS Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para a gestão de unidades de saúde.

Os contratos são cercadas de questionamentos sobre transparência e eficiência, conforme mostra a reportagem do Jornal O Povo.

Segundo o veículo, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) expediu ontem recomendação para que tanto a Prefeitura de Fortaleza quanto o Estado façam auditorias operacionais, de gestão e execução em seus contratos com o ISGH.

Para se ter uma ideia do nível de terceirização e privatização do SUS no Ceará, atualmente o Estado mantém contratos com a organização social (OS) no valor de R$ 458 milhões para administração de hospitais. Já os contratos da Prefeitura com o instituto somam R$ 281 milhões.

Veja o que mais aponta a reportagem:

O MPF pede também uma série de ações para enfrentar o agravamento da crise na saúde do Ceará. Entre elas, estão a realização de concurso público para diversas carreiras e o cadastro unificado para cirurgias eletivas.

A crise no setor também é alvo de inquérito civil público instaurado pelo MPF.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha, os principais problemas no setor resultam da falta de políticas consistentes de recursos financeiros e humanos, mas, sobretudo, da ausência de planejamento estratégico da gestão.

Procurada, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou que, a cada três meses, as metas e resultados das unidades sob gestão do ISGH são analisados pela Comissão de Avaliação, formada por gestores e técnicos da Sesa.

Questionada sobre a recomendação do MPF, a Secretaria da Saúde do Município disse que irá aguardar a notificação.
ISGH

Como O POVO noticiou em 31 de maio, o ISGH é alvo de críticas sobre sua eficiência e transparência. Entre os questionamentos, o rápido crescimento da verba destinada pelo Ceará para a organização social. Entre 2002 e 2014, os repasses do governo para o instituto passaram de R$ 18,2 milhões para R$ 446,4 milhões. Hoje, o ISGH concentra 30% do orçamento da saúde.

As relações entre a entidade e a alta cúpula da área no Ceará também são questionadas. Os secretários das pastas no Estado (Henrique Javi) e no Município (Socorro Martins) são ex-presidentes do órgão. Responsáveis por assinar convênios da Sesa com a OS, por exemplo, também já foram sócios do instituto.

No final de maio, o secretário interino da Saúde do Ceará e ex-presidente do ISGH, Henrique Javi, negou qualquer irregularidade. Javi afirmou que os contratos já são submetidos a acompanhamento rigoroso e possuem auditorias internas e externas. Ainda segundo o gestor, a administração por meio de OS é hoje a mais adequada para
o Estado.

Javi disse não ver problemas em sua antiga ligação com o órgão. “Não existe qualquer conflito. Quando aceitei o convite (para ir para a Sesa), saí do ISGH”, disse.

Nas últimas semanas, o deputado Heitor Férrer (PDT) tem buscado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Até agora, o deputado já reuniu nove das 12 assinaturas necessárias.

Para entender

Em 31 de março, O Povo noticiou questionamentos em torno de contratos entre o governo do Estado e o ISGH. Após repercussão do assunto na Assembleia, o deputado Heitor Férrer (PDT) anunciou, em 5 de junho, pedido de CPI para investigar a OS.

Medidas requeridas pelo MPF:

– Imediata auditoria na execução do contrato de gestão firmado pelo Estado e Prefeitura com o ISGH;

– O fortalecimento das Coordenações de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;

– A definição e publicização de um cronograma anual de auditorias operacional e de gestão no sistema e unidades;

– Estabelecimento de rotina trimestral de acompanhamento do efetivo cumprimento das recomendações da auditoria;

– Realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de saúde;

– Integração das Centrais de Regulação Hospitalares, para que as unidades aptas a realizar cirurgias mantenham cadastro unificado;

– O aprimoramento do Módulo Ambulatorial da Central de Regulação Estadual do SUS para agendamento de consultas;

– A ampla divulgação, inclusive pela Internet, dos horários de funcionamento de todas as unidades de saúde, incluindo os horários de trabalho dos respectivos profissionais.