INVESTIGAÇÃO CITA FUABC E UPA TERCEIRIZADA EM SANTOS EM ESQUEMA QUE GEROU PRISÕES DE VEREADORES EM MOGI

Na sexta-feira passada (4), a imprensa noticiou a prisão de cinco vereadores de Mogi das Cruzes (SP) e três empresários por suspeita de envolvimento em corrupção. No sábado (5), foi preso um assessor parlamentar.

Os presos teriam participado de um esquema que arrecadava propina em troca da aprovação de leis de interesse de empresários.

Ou seja, os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles. Dentro das conexões fraudulentas entre políticos e empresários estão empresas da construção civil e também foi citada uma organização social.

De acordo com o Ministério Público, um dos vereadores presos –  o vereador Francisco Bezerra (PSB) – quando era secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Brás Cubas e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra, Pablo Bezerra, para gerir um equipamento de saúde em Santos. Uma espécie de troca de favores.  Pablo também está sendo procurado e é considerado foragido.

A unidade terceirizada em Santos pela Fundação do ABC é a UPA Central, cujo serviço (que custa R$ 21 milhões por ano para os cofres municipais) é largamente criticado pela população.

O fato demonstra como as OSs servem a esquemas espúrios de loteamento de cargos. Tais loteamentos são um dos vários tipos de moedas de troca pela contratação com o poder público.

Em Mogi a Fundação ABC foi contratada para gerir o hospital municipal por R$ 125.190.588,35, por um período de 36 meses.

A Operação

A operação “Legis Easy”, cumprida em Mogi na última sexta (4), faz parte de uma investigação da Promotoria do Patrimônio Público e envolve, ao todo, 12 mandados de prisão.

Os vereadores presos preventivamente são:

Carlos Evaristo da Silva (PSB);
Diego de Amorim Martins (MDB) – o Diegão;
Francisco Moacir Bezerra (PSB);
Jean Lopes (PL);
Mauro Araújo (MDB).

Também foram presos, segundo a promotoria, Carlos César Claudino de Araújo, empresário e irmão de Mauro Araújo, que seria o operador financeiro do esquema; e os empresários Joel Leonel Zeferino e Willian Casanova, do ramo da construção civil, sendo que o último também é funcionário da Câmara.

Recursos teriam sido repassados a Mauro Araújo, que compartilharia valores com demais parlamentares e ainda lavaria o dinheiro em empresas em nome dele, do irmão e também do assessor Casanova.

Na manhã de sábado (5) a polícia também prendeu o assessor do vereador Diego de Amorim Martins (MDB), André Alvim de Matos, conhecido como Gordão.

O Ministério Público também informou que o vereador Antonio Lino (PSD) e Pablo Bezerra, filho do vereador Francisco Bezerra, são considerados foragidos, pois já apresentaram advogados e estão cientes do mandado de prisão contra eles.

Os presos, com exceção do vereador Francisco Bezerra, foram levados à cadeia da cidade, onde permanecerão em prisão preventiva. Bezerra, que passou mal durante a operação, ficará em prisão domiciliar por conta de um problema de saúde, segundo a polícia.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!