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01/01/2015     nenhum comentário

Instituto Corpore, que atua nas Usafas de Guarujá, na mira do Tribunal de Contas

OS tem vasto histórico de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Paraná e pelo Ministério Público

No site institucional do Instituto Corpore não há informações claras sobre a atuação da entidade, que presta serviços na área da saúde a diversas prefeituras de São Paulo e do Paraná.

Em Guarujá, sabemos que a Organização Social (OS) administra as Usafas (Unidades de Saúde da Família). Pois bem. Fazendo uma rápida busca na internet, há um volumoso material sobre o desempenho da entidade, repleto de informações negativas por onde a entidade passou.

usafagua

Começando pelas referências mais recentes, encontramos problemas aqui mesmo na Baixada Santista. Em Guarujá, denúncias recebidas pelo vereador Edilson Dias (PT), de fevereiro de 2014, geraram um requerimento em regime de urgência à Prefeitura. As denúncias dão conta de que alguns médicos do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, não estavam trabalhando nas UBS, mas, sim, nas Usafas, cuja responsabilidade pelas equipes é da OS, que recebe dinheiro do Município para contratar e manter profissionais próprios.

O vereador solicitou a cópia do edital que deu início à licitação do Instituto Corpore para contratar e administrar as equipes que trabalham nas Usafas; cópias de todos os documentos constantes de todos os processos licitatórios; cópia do contrato firmado com a empresa, cópias de todos os documentos constantes dos processos de pagamento; cópias dos pareceres dos conselhos fiscais de saúde sobre as prestações de contas apresentadas pelo instituto. Confira o vídeo

No centro da polêmica envolvendo o Instituto Corpore no Guarujá também esteve, em 2014, a má qualidade do atendimento nas unidades e a prorrogação dos contratos com a referida OS. Enquanto as notícias na imprensa e nas redes sociais mostravam falta de médicos nas unidades de saúde, muito dinheiro dos cofres municipais continuava sendo reservado para a entidade.

Em julho de 2014 veio a primeira prorrogação, por 60 dias, ao custo de R$ 56 mil ao dia (R$ 3,4 milhões) repassados à entidade.

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Em agosto, novo edital e nova prorrogação, desta vez por 90 dias e ao custo de R$ 5,6 milhões.

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Antes disso, em 18 de fevereiro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, antevendo problemas decorrentes de irregularidades, pediu explicações à prefeita Maria Antonieta de Britto (PMDB). Dentre os 9 questionamentos sobre repasses e prestações de contas do Instituto Corpore, estava o pedido de justificativa da Prefeitura sobre os critérios de escolha da entidade, cercada por tantas irregularidades. Veja o documento aqui.

Já em agosto do de 2012, o TCE já havia apontado problemas no contrato de R$ 25 milhões da Prefeitura com a entidade contratada para exercer atividades operacionais, de apoio e de execução em serviços de saúde no Guarujá, especialmente em unidades de saúde da família.

Segundo o TCE, houve graves irregularidades na dispensa de licitação para o Contrato de Gestão firmado entre administração municipal, por Maria Antonieta, e o Instituto Corpore, no valor de R$ 25.382.484,00, comprometendo o ato de qualificação e o contrato de gestão.

O TCE apontou ‘falta do Parecer Favorável do Executivo, quanto à conveniência e oportunidade de qualificação da entidade contratada como Organização Social; infração à legislação municipal em razão da não-estipulação contratual dos limites e critérios para a despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza; e ainda face à constatação de que os salários fixados no ajuste são 50% superiores ao valor de mercado no Município do Guarujá’.

Mais episódios

No amplo processo de terceirização das políticas governamentais em favor de setores empresariais e de mercado, com largo prejuízo à população e aos trabalhadores, o Instituto Corpore protagoniza mais episódios no Paraná. Por isso, ao contratar a instituição para atuar no gerenciamento das Usafas de Guarujá, a Prefeitura não pode alegar desconhecimento de um histórico com inúmeras as referências negativas. Veja algumas:

– Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mamborê (PR), Henrique Sanches Salla, o Instituto Corpore (Oscip) e a presidente da entidade, Crys Angélica Ulrich. Segundo a promotoria, os três foram responsáveis por três convênios irregulares, celebrados em 2006, que custaram mais de R$ 6 milhões aos cofres municipais. Saiba mais

– Entidade é obrigada a devolver 1,8 milhão ao município de Curiúva (PR). Os motivos foram a falta de apresentação de documentos obrigatórios, terceirização indevida de serviços de saúde, contratação irregular de agentes comunitários de saúde e a não comprovação de despesas operacionais. Coube recurso Prefeitura. Saiba mais

– O Tribunal de Justiça do Paraná recebe denúncia-crime apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito de Goioerê, Fuad Kffuri, e contra os diretores do Instituto Corpore – André Luiz Ulrich e Cris Angélica Ulrich, por contratação irregular de serviços, sem a realização de licitação. Saiba mais

– Convênio irregular com Oscip Instituto Corpore gera devolução de R$ 698 mil. Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a prestação de contas de convênio entre a Prefeitura de Tibagi (Campos Gerais) e a entidade. Saiba Mais 

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