HOSPITAL TERCEIRIZADO PRESTA 70% DOS SERVIÇOS E RECEBE POR 100%

Qual não foi a surpresa dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde) ao inspecionarem o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, zona Norte de Manaus (AM), na última quarta-feira (12), e descobrirem que a gestora recebe mais do que efetivamente presta de serviço?

Como conta o Portal do Holanda, durante a visita feita por deputados estaduais na unidade, foi constatado que a administração terceirizada não chega a prestar em sua totalidade nem 70% dos serviços à população, entretanto, recebe 100% do Governo do Amazonas, que paga R$ 30 milhões ao mês, conforme contrato de gestão compartilhada.

A inspeção in loco comprovou as diversas irregularidades apontadas pelas investigações da CPI, como a falta de fiscalização da pasta da Saúde nos pagamentos e o superfaturamento nos contratos de gestão da organização social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração da unidade hospitalar

O deputado Wilker Barreto (Podemos), que esteve na inspeção, sugeriu, ainda, que o melhor caminho para evitar desperdício do dinheiro público é o Executivo assumir a administração do HPS Delphina Aziz.

“O Amazonas hoje paga R$ 6 milhões por mês pelo aluguel do Delphina para usar menos da sua capacidade, por isso, o Estado precisa assumir as operações do hospital para garantir serviço e preço em prol da população”, finalizou Wilker, na reportagem do blog.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, muitas vezes favorecendo o apadrinhamento político e grandes currais eleitorais.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos, quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!