Hospital de Itanhaém será nova vítima de OS com histórico nebuloso

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Hospital Regional de Itanhaém, pertencente à rede estadual de saúde, passará a ser gerenciado por uma organização social com passado bastante obscuro.

O Instituto Sócrates Guanaes (ISG), escolhido para ser o novo gestor do hospital em substituição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde), coleciona irregularidades dos mais variados tipos.

O Ataque aos Cofres Públicos já publicou diversos exemplos de denúncias vinculadas à OS, que é de Salvador. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP) também denunciou.

Conforme declarou o diretor do Sindicato e conselheiro estadual de saúde de São Paulo, Mauri Bezerra Dos Santos Filho, os problemas da entidade envolvem até mesmo condenação judicial.

No ano passado, o ISG foi alvo de uma devassa nos contratos, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Junto com outras seis OSs que administram hospitais estaduais do Rio, o instituto foi investigado com o objetivo de evitar que o governo continuasse repassando recursos públicos a organizações sociais que descumprem metas contratuais.

De acordo com notícia publicada no site do TCE-RJ, a investigação dava “continuidade a uma série de auditorias feitas na área da saúde, desde 2011, que apontaram situações preocupantes em unidades mantidas por OSs. Em auditoria realizada em 2014, foram verificados casos de hospitais com leitos em condição irregular, sem medicamentos para distribuição e abrigo inadequado de resíduos hospitalares. Em outra, promovida em 2015, foram encontrados pagamentos irregulares a uma organização social. (…) Na ocasião, foram identificadas falhas como baixo número de funcionários para atender a população, inexistência de escalas ou plantões dos profissionais e de controle diário de presença das equipes de saúde”.

O conselheiro disse que os trabalhadores do Hospital Estadual Azevedo Lima, gerido pela mesma entidade, ficaram dois meses (novembro e dezembro) sem receber salários e sem receber o 13º em 2016.

Uma visita da Defensoria Pública do Rio Janeiro realizada no Hospital gerido pela OS também constatou várias irregularidades. “(…) foram constatados déficits de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico, inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais hospitalares e a não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal após a conclusão das reformas de adequação, por falta de recursos humanos”, escreveu o jornal A Tribuna, do Rio de Janeiro, em reportagem publicada em seu site.

Além desses dois problemas, o conselheiro e sindicalista diz que o Instituto Sócrates Guanaes também foi condenado judicialmente por danos morais em Goiânia (GO), onde administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). A condenação visa indenizar, por danos morais, um técnico em saúde do hospital.

As denúncias levantadas foram apresentadas na reunião do Conselho Estadual de Saúde, realizada na última sexta-feira (26).

Ataque também levantou situações que desabonam a OS

Há um ano, em 11 de maio de 2016, o ISG foi destaque no noticiário por buscar o fechamento da UTI do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia (GO). Mostramos o quanto isso era incompatível com o fato de a mesma OS ter sido agraciada com um aumento de 65% nos repasses de dinheiro público, em vários aditivos, chegando a embolsar R$ 76,2 milhões por ano, só para o hospital.

Em outro escândalo, a OS foi acusada de gastar parte dos recursos encaminhados pela Secretaria de Saúde de forma irregular. Um relatório encaminhado à pasta pelo próprio instituto aponta quase R$ 70 mil gastos mensalmente (R$ 840 mil por ano) com o aluguel de imóveis e contratação de consultorias. A situação foi considerada ilegal pelo procurador do Estado Antônio Flávio de Oliveira.

Segundo documento obtido pelo Jornal O Popular, como tem sua origem em Salvador, na Bahia, a OS utiliza R$ 800,00 mensais para alugar sua sede em Goiânia e outros R$ 2,7 mil para manter um apartamento no Jardim Goiás.

Mostramos ainda no AaCP o dia em que uma funcionária do HDT, cansada de ver tanta precariedade, filmou as instalações da unidade com vários problemas, como superlotação, atendimento em corredores e consultórios improvisados e aparelhos de Raio X quebrados.

E não é só. Em 2013, o Ministério Público denunciou o secretário de Saúde da época e quatro OSs que atuavam em Goiás, entre elas o ISG. Além de problemas trabalhistas, foram investigadas irregularidades relacionadas à terceirização ilícita de mão de obra.

Na ocasião, deputados questionavam também os inúmeros contratos firmados pelo Instituto Sócrates Guanaes para a realização de consultorias e serviços técnicos por outras empresas sediadas em outros Estados. Essa quarteirização dentro do hospital público envolvia pelo menos quatro contratos, que somavam R$ 1,5 milhão por ano nas áreas de Sistema de Qualidade, Contabilidade e Gestão Empresarial, assessoramento na área de gestão administrativa e financeira e, por fim, serviços jurídicos.

Seriam esses contratos uma maneira de desviar recursos públicos sem despertar suspeitas?

 

OSs são empresas sedentas por lucro

São duas as formas mais comuns pelas quais as Organizações Sociais, empresas enrustidas pela roupagem de entidades sem fins lucrativos, ingressam no SUS para lucrar com a verba da saúde pública: ou os governos deixam hospitais e unidades ficarem sucateados a tal ponto de poderem justificar que precisam da parceria com a iniciativa privada para assumir a gestão, ou os governos constroem e equipam com verba pública novos equipamentos de saúde e os entregam de bandeja para as OSs tomarem conta.

Sempre a justificativa é que o privado é melhor que o público. Mas o público só é péssimo pela incompetência dos políticos de plantão e pelo subfinanciamento do SUS. Com OSs nos serviços a situação se agrava ainda mais. Só questão de tempo. Pouco tempo.