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09/09/2021     nenhum comentário

HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTÁDIO SERVIU PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DESVIAR DINHEIRO

Autoridades dizem que suspeitas apontam para favorecimento da OS, superfaturamento, entre outros crimes

Hospital-de-Campanha-no-PV

Inquérito policial apura indícios de atuação criminosa de servidores públicos e dirigentes de uma Organização Social (OS) no contrato para a gestão do hospital de campanha instalado no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza (CE).

A OS está sediada em São Paulo e foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 23 de agosto. A Operação Cartão Vermelho 2 teve o objetivo de desarticular o grupo investigado pelos crimes de desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus ca capital cearense, em 2020.

Empresários da área da saúde também são investigados.

As investigações tiveram início em 2020 e, a partir dos dados coletados e analisados pela PF e CGU na primeira fase da Operação Cartão Vermelho, deflagrada em novembro de 2020.

As análises da CGU constataram indícios de irregularidades no processo de chamamento público para contratação da OS, bem como na aquisição de monitores multiparamétricos previstos no contrato de gestão, a exemplo de: pesquisas de preços inconsistentes; superfaturamento no montante de R$ 1,2 milhão; adiantamento de valores; e aquisição de equipamentos em quantidade muito superior à capacidade de leitos do HCPV.

“O superfaturamento se deve ao fato de que mesmo diante do ambiente de pandemia você consegue identificar preços semelhantes, e a OS, responsável pelo Presidente Vargas, adquiriu monitores paramédicos utilizados em UTIs em quantidade de valores superiores a outros que foram vendidos a outros órgãos públicos”, diz o delegado da PF, Antônio Clidemir da Silva.

Segundo a Polícia, as apurações ainda reforçaram os indícios de preferência pessoal dos gestores da Secretaria da Saúde de Fortaleza pela Organização Social, gerando favorecimento da mesma. Também foi verificado, com o aprofundamento das investigações, que novos investigados tiveram participação nas irregularidades apontadas e que receberam recursos da empresa fornecedora dos equipamentos.

O contrato de gestão da OS com a Secretaria Municipal de Saúde previa um valor global máximo de despesas de investimento da ordem de R$ 46 milhões, tendo sido efetivamente aplicado o montante de R$ 24.828.217,50.

O inquérito segue analisando o material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!

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