denuncie Denuncie! denuncie
O.S. em Santos NÃO!
Facebook
Youtube
30/11/2020     nenhum comentário

HERANÇA MALDITA: PAULO ALEXANDRE PREPARA MAIS TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO PARA 2021

OSCs devem faturar cerca de R$ 10 milhões/ano e qualidade da Política Municipal de Inclusão na Educação será prejudicada

TERCEI_OSCS

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e sua secretária de Educação, Cristina Barletta, publicaram no Diário Oficial do Município, nesta segunda (30), um edital de Chamamento Público para colocar organizações da sociedade civil (OSCs) de maneira indiscriminada na Política Municipal de Inclusão na Educação.

As OSCs são equivalentes às Organizações Sociais (OSs), que já infestam a rede municipal de saúde, consumindo milhões do orçamento em troca de serviços ineficientes, falta de transparência, grande risco de corrupção e loteamento de cargos para apoiadores de políticos.

A parceria, segundo o edital, será implantada já no próximo ano letivo, ao custo total de R$ 9,4 milhões ao ano. A vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 60 meses. O resultado com as entidades privadas escolhidas está previsto para 17 de dezembro.

Screen Shot 2020-11-30 at 13.20.01

A terceirização será dividida em quatro blocos de escolas, sendo que cada bloco terá um termo de colaboração firmado com a futura OSC no valor anual referenciado em R$ 2.350.000,00. Esse valor ainda poderá ser suplementado, se necessário, para vigência já no ano de 2021.

Atualmente, quem atua majoritariamente nesse serviço extremamente importante voltado a crianças com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) são as próprias educadoras da rede, que a cada início de ano se inscrevem como professoras mediadoras e atuam por meio de projetos.

Com mais essa terceirização deixada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) como herança maldita, as atividades de apoio com estas crianças passarão a ser feitas por profissionais com menor qualificação, contratados pelas OSCs,  já que a exigência de escolaridade prevista no edital é apenas o Ensino Médio.

A parte pedagógica ficará seriamente comprometida. Não há nenhuma garantia de que os competes hoje desempenhados pelos profissionais diplomados em pedagogia serão desempenhados com a mesma qualidade pelos terceirizados sem formação equivalente.

A previsão de que a qualidade no atendimento diminuirá não é uma crítica aos trabalhadores terceirizados, que diante da crise econômica buscam apenas sobreviver e fugir do desemprego.  A crítica é contra o projeto do atual e futuro governos, que se utilizam justamente da crise para justificar seu projeto de desmonte das políticas públicas.

Esse não é um movimento qualquer. É mais um passo para o intento maior deste governo, cuja continuidade foi garantida nas urnas por mais 4 anos: terceirizar de vez o ensino, colocando ainda mais OSCs (elas já estão nas creches conveniadas e no contraturno escolar) e outras entidades privadas à serviço da velha política de usar empregos no serviço público, sem concurso, como moeda de troca no toma lá dá cá eleitoral. Tudo isso pago com o dinheiro público!

Por que terceirizar a educação é ruim?

São vários os aspectos nocivos. Sabemos que esse tipo de parceria, além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim.

Seja por meio de ONGs, oscips, ou OSCs, com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino.

Em Santos, com o crescente “investimento” nas OSCs via termos de fomento na Educação Infantil, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem contribuído para a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Lembramos que os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).

Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?

Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.

Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!

Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.

Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de colaboração ou de termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.

As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.

E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?

Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *