Haddad aposta na expansão de contratos com OSs

Quando disputam votos nas campanhas eleitorais os candidatos são incisivos nas críticas a modelos de governo de partidos adversários. Depois do poder conquistado nas urnas, todos se igualam na capacidade de ceder e fazer concessões para continuar a governar e a manter o poder a médio e longo prazo.

As OSs (Organizações Sociais) implantadas na rede pública de saúde, que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a criticar, são fontes abundantes de recursos públicos altamente desviáveis para o popular caixa 2 de campanhas políticas.

Como as OSs instaladas em hospitais, ambulatórios e outros serviços públicos não precisam fazer licitações para compra de equipamentos, materiais e medicamentos, fica mais fácil esse tipo de corrupção e desvio. Além disso, não é preciso contratar profissionais habilitados por concurso público e a distribuição de empregos vira moeda de troca política.

Pois bem, se um dia chegou a criticar o modelo de gestão pública por meio da terceirização via OSs, hoje Haddad é um entusiasta da modalidade já amplamente difundida na capital pela atuação de mais de 30 destas entidades na saúde.

Segundo matéria do Jornal Valor Econômico, publicada no último dia 26 de fevereiro, o prefeito petista aposta na expansão dos contratos com as OSs. Tanto que no dia 25 do mesmo mês beneficiou essas entidades ao aprovar um projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) à prefeitura. A medida está em sintonia com o governo estadual, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), que ajudou na construção da proposta.

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei ­ de autoria do Executivo ­ que amplia a participação do setor privado na prestação de serviços do município e também nos programas de investimentos. A proposta estabelece a isenção do ISS para Organizações Sociais das áreas de saúde, cultura, esportes, lazer e recreação e também para Parcerias Público­Privadas (PPPs) das áreas de transporte público metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública. A isenção vale não só sobre contratos com a prefeitura, mas também com o governo estadual e a União, desde que as obras e serviços sejam executados dentro do município.

Na prática, os pagamentos do setor público a PPPs e OSs das respectivas áreas ficam livres de um ISS de até 5%. O benefício não vale para terceiros contratados.

“Queremos expandir as OSs e as PPPs. Trata­se de uma importante medida para atrair o agente privado para a prestação de serviços e investimentos no setor público por meio desses dois modelos alternativos”, diz Marcos Cruz, secretário de Finanças. Cruz exemplifica com a área de saúde. “As OS nas áreas de saúde geraram discussão, mas o modelo está sendo aperfeiçoado.” As decisões, diz, cabem a cada uma das pastas, mas a ideia é pela ampliação de parcerias com o setor privado.

O projeto que deu origem à lei, explica Cruz, está sendo discutido há vários meses e chegou a ser alvo de reunião com representantes do governo estadual, como Andrea Calabi, que foi secretário de Fazenda de Alckmin até 2014.

Aprovada pelos vereadores por unanimidade na segunda rodada de votação, a lei visa o favorecimento das OSs, diz o líder do governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT). “As OSs são bem­vindas.” Tatto afirma que o PT “mudou”. ” No passado o PT era contra, mas agora entendeu que é importante. Não temos nada contra essas organizações. Elas são importantes, desde que haja controle do poder público”.

Além das isenções a partir da publicação da lei, a nova legislação também prevê perdão pelo tributo que não foi pago no passado em relação aos serviços metroviários e às OSs. “A isenção trará segurança jurídica para as organizações”, diz Cruz.

Retrocesso

O Ataque aos Cofres Públicos ressalta ressalta: OSs são  um verdadeiro ataque aos cofres públicos e servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos. Nos municípios onde foram implantadas diversas irregularidades foram cometidas e os serviços ficaram piores do que já eram.

Em Santos esse ciclo está prestes a começar, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os seus amigos vereadores prepararam todo o terreno, aprovando as leis que autorizam as OSs e Oscips na administração.

Diga não às OSSs! Saiba mais sobre o Projeto Ataque aos Cofres Públicos