GRUPO QUE GANHOU CONTRATOS NA SAÚDE DO RIO DEU DINHEIRO PARA CAMPANHA DE WITZEL

O esquema de desvios de recursos públicos da Saúde do Rio, que gerou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador por 180 dias, tem novos elementos em foco.

Entre eles, o de que Witzel tem proximidade setores e pessoas alvos de investigações desde 2018, durante a arrecadação de recursos para sua campanha.

As informações são decorrentes de um levantamento feito pelo Jornal O Globo junto aos 43 doadores registrados na Justiça Eleitoral. Dos R$ 785 mil computados, R$ 105 mil saíram de sete médicos de Volta Redonda, incluindo cinco funcionários do Hospital Jardim Amália (Hinja), que pertence a Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito da cidade, preso no fim de agosto.

Veja o que diz a reportagem:

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Hinja depositou R$ 280 mil nas contas do escritório de advocacia da primeira dama, Helena Witzel, entre agosto de 2019 e maio de 2020.

Este, no entanto, não é o único elo. Um montante de R$ 105 mil partiu de dois doadores ligados à Unir, organização social (OS) que teria como sócio oculto o empresário Mario Peixoto, preso sob a acusação de ser um dos vértices do esquema de corrupção na administração estadual.

A campanha de Witzel, candidato do PSC que partiu de 2% das intenções de voto, recebeu R$ 2,8 milhões, sendo a maior parte, R$ 1,8 milhão, oriunda da cota do partido no Fundo Eleitoral. Do R$ 1 milhão proveniente de doações, R$ 215 mil saíram do bolso do então juiz. Os R$ 785 mil restantes estão distribuídos entre os 43 doadores, sendo três de “origem não identificada” e uma cota coletiva. Entre os 39 identificados, há indícios de que pelo menos dez têm ligações com os nomes de Gothardo ou Peixoto.

Três seriam bem próximos de Peixoto, de acordo com as investigações. O médico Bruno Kopke ocupou uma diretoria na Unir até o início de 2019, seguindo como funcionário até janeiro deste ano; Antonio Wanderler de Lima é pai de Antonio Wandeler Junior, advogado da OS; e Ramon Neves consta da delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos como aliado do empresário.

Terceiro maior doador da campanha, com R$ 75 mil, Kopke diz que a motivação de sua contribuição foi “ideológica”.

Wanderler, que desembolsou R$ 40 mil, afirmou, em audiência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ser amigo do governador afastado. Neves, que contribuiu com R$ 9.300, ocupava o posto de subsecretário de Pesca na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Witzel até esta semana, quando foi exonerado pelo governador interino, Cláudio Castro. Todos negam conhecer Peixoto.

A organização social Unir foi desqualificada em outubro de 2019, por falhas nas gestões de UPAs, mas requalificada em março deste ano, por decisão de Witzel, mesmo contrariando dois pareceres jurídicos, da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral do Estado.

Conforme a publicação, do núcleo de Volta Redonda, responsável por 13% das doações, sete nomes ganham destaque pela proximidade com Gothardo. Ozorio Carvalho Chaves (R$ 30 mil) é, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), diretor do Hinja; Norton Pinheiro Filho (R$ 10 mil) consta como médico do hospital; Leonardo Mollica (R$ 10 mil), também médico em Volta Redonda, seria amigo próximo do ex-prefeito; Giselle Bandeira (R$ 10 mil) ocupou a Secretaria de Saúde na gestão de Gothardo entre 2008 e 2009.

Confira mais um trecho da reportagem:

Outras doações menores, no valor de R$ 5 mil, cada, foram feitas por Miltom Netto, identificado na denúncia do MPF como irmão do ex-prefeito, e Monike Valerie, médica
do Hinja. Houve, ainda, R$ 15 mil de Simone Barreiros, que possui uma clínica em Volta Redonda.

De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a relação ilícita entre Witzel e Gothardo se materializou por meio de um pagamento de R$ 280 mil feito pelo Hinja, entre agosto de 2019 e maio deste ano, para o escritório de Helena Witzel.

As investigações encontraram, inclusive, e-mails do governador para a mulher intermediando a contratação, sem que tenha sido comprovada atuação jurídica efetiva do escritório em ações do hospital.

A denúncia do MPF indica que a “retribuição” para o grupo de Gothardo ocorreu através de duas ações principais. A primeira foi uma parceria de assistência oncológica no valor de R$ 5,3 milhões firmada em janeiro, com repasses até o fim deste ano, entre o governo do estado e a GLN, que tem como sócios três parentes do ex-prefeito.

A segunda seria a contratação da OS Apmim, que teria Gothardo como sócio oculto, para uma expansão de leitos no Hospital Regional Estadual Zilda Arns, orçada em R$ 58 milhões.

Poço sem fim

Quando mais se mexe nos contratos de terceirização do Rio, mais mau cheiro emerge dos subterrâneos das transações com OSs e empresas. O problema é que para cada contrato suspeito investigado, há dezenas de outros repletos com ilicitudes em andamento fora dos holofotes.

Por isso, é importante entender que todos os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas acontecem por meio de fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho ou pela atuação de administradores corruptos e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também têm critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!