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10/08/2020     nenhum comentário

GRUPO APONTA “EQUÍVOCOS” EM EDITAL DE TERCEIRIZAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTAS DE SANTOS

OS contratada para gerir o serviço é a USC Saúde, que receberá dos cofres municipais R$ 4,1 milhões

clinicaautista

Dando sequência a seu projeto de aprofundar a terceirização nos serviços públicos ao máximo nesta reta final de governo, a Prefeitura de Santos entregou mais uma unidade de Saúde para uma organização social (OS).

O novo alvo da chamada “gestão compartilhada” é a Clínica Escola para Autistas de Santos (CEAS). A OS contratada após um processo de seleção é a USC Saúde.

O problema é que parte do trabalho a ser cumprido pela OS não está de acordo com o que foi acordado com usuários, seus familiares e dos especialistas em TEA (Transtorno do espectro Autista).

O equipamento é fruto de uma luta antiga de pais e profissionais que atuam neste segmento. Eles criaram um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) e ao longo de 4 anos traçaram as diretrizes necessárias para a eficiência do serviço.

Por meio de sua  página no Facebook, o Grupo Acolhe Austismo (GAA) de Santos escreveu neste fim de semana que a Ciência, o Autismo e o Poder Legislativo foram “traídos” e “ludibriados”.

O Grupo Acolhe Autismo diz que o GTT foi instituído por Decreto Municipal em junho de 2016, e fez uma nota listando os equívocos que constam no edital para a contratação da OS. A postagem resumiu como os equívocos citados impactarão o serviço. “Em poucas palavras, é ‘mais do mesmo’ atendimento precário que é oferecido pela rede pública”.

Problemas

Dentre os problemas apontados pelo GAA estão a forma de encaminhamento dos usuários. O grupo reafirma que o encaminhamento deve ser por gravidade do paciente e, não, por idade. Alertam ainda que deve incluir adultos e que os atendimentos devem ser individualizados e com duração de 60 minutos e, não, 30, como prevê o edital.

Veja abaixo os pontos criticados:

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O nome oficial do serviço é Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (Cren). Ele deve começar a funcionar no fim deste mês, na Rua Heitor Penteado, 80, Marapé.

O contrato de gestão com a OS foi assinado no último dia 24. A entidade privada receberá o prédio novo, após investimentos R$ 1,6 milhão em reforma. O dinheiro veio da arrecadação do Baile Oficial da Cidade e também de contrapartida obrigatória (Trimmc) da Construtora Kallas.

Já a organização social USC receberá R$ 4,1 milhões em 12 meses. Fora os repasses mensais pela gestão em si, neste primeiro momento a OS também receberá uma verba extra de R$ 395.850,00 para equipar o espaço, fazer a comunicação visual e contratar a equipe multiprofissional que atuará no novo equipamento público.

 

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, muitas vezes favorecendo o apadrinhamento político e grandes currais eleitorais.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos, quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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