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29/05/2020     nenhum comentário

GOVERNO DO RIO ESTÁ PROIBIDO DE FAZER PAGAMENTOS PARA A OS IABAS

Entidade privada, contratada para a construção de sete hospitais de campanha é alvo de operação contra fraudes na Saúde; Obras estão em atraso

placebo

Sob os holofotes após ser alvo de escândalo de corrupção, a Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) não pode receber mais nenhum centavo do Estado do Rio.

Pelo menos é essa a decisão do Tribunal de Contas do Estado. A corte de contas suspendeu todos os pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde para a organização social, contratada para a construção de sete hospitais de campanha.

A organização foi um dos alvos da Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (26).

O conselheiro substituto do TCE, Christiano Lacerda Ghuerren, em decisão monocrática (proferida apenas por ele), determinou que, em um prazo de cinco dias, o atual secretário de Estado de Saúde, o subsecretário Executivo da pasta, e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – Iabas adotem e comprovem o cumprimento de algumas medidas. Entre elas:

1 – Justifiquem os valores contratados no Sistema Eletrônico de Informações mediante estimativa de preços baseada em três fontes de referência;

2 – se for verificado que os preços praticados no contrato sejam superiores aos da pesquisa de preços praticados, a secretaria de Estado de Saúde deve avaliar a conveniência e oportunidade da continuidade do contrato, e, em prosseguindo o acordo, justificar, conjuntamente com o Iabas, que semelhante situação decorreu de oscilações ocasionadas pela variação de preços.

Demoras e denúncias
O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento – R$ 836 milhões – foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

Antes de ter recebido o primeiro leito dos sete hospitais contratados, o Governo já tinha adiantado R$ 256 milhões ao Iabas, em três levas:

  • Uma de R$ 60 milhões, paga em duas vezes, nos dias 13 e 15 de abril, sem especificação de onde seria o usado o dinheiro;
  • Uma de R$ 68 milhões, para pagar respiradores e finalização da montagem dos hospitais;
  • E outra parcela, no valor de R$ 128,5 milhões.Mercadores do Caos, da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do RJ, sobre respiradores

Suspeitas de irregularidades nesses contratos emergenciais tinham motivado duas operações até então:

Mercadores do Caos, da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do RJ, sobre respiradores;

Favorito, da PF, sobre tentativa de fraudar mais contratos.

Na primeira, investigada pelo estado, foram presas cinco pessoas, em duas etapas:

Gabriell Neves, subsecretário de Saúde do estado, exonerado antes da prisão;
Gustavo Borges, que sucedeu Gabriell na pasta, exonerado depois da operação;
Aurino Filho, dono da A2A, uma empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores ao estado;
Cinthya Silva Neumann, sócia da Arc Fontoura;
Maurício Fontoura, controlador da Arc Fontoura e marido de Cinthya.

Três empresas – a Arc Fontoura, a A2A e a MHS Produtos – são investigadas por suposta fraude na compra de mil respiradores. Somente 52 foram entregues, mas com especificações diferentes.A suspeita é que houve vantagem indevida nos contratos, cujo valor total é de R$ 183,5 milhões.

Operação Favorito

Em mais uma etapa da Lava Jato no RJ, a Polícia Federal prendeu no último dia 14 o ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto e outras três pessoas.

Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios nos hospitais de campanha do RJ.

Segundo as investigações, mesmo antes da contratação, planilhas de custos já estavam sendo confeccionadas, o que levantou a suspeita de fraudes no processo.

Peixoto é dono de empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos estadual – desde a gestão de Sérgio Cabral, cresceu durante o governo de Luiz Fernando Pezão e presta serviços ao governo de Wilson Witzel – e está em unidades do governo federal.

Presidente da OS

Figura presente em reuniões e nos corredores do Palácio Guanabara, Cláudio Alves França, atual presidente da OS Iabas, também foi alvo da Operação Placebo, desencadeada no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na decisão que autorizou as ações de busca e apreensão pela Polícia Federal no último dia 26, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, afirmou, entre outras coisas, a existência de “prova robusta” de fraudes nos processos que levaram a contratação da instituição para gerir os hospitais de campanha do governo estadual para tratarem pacientes com o novo coronavírus.

Descalabro

No único hospital de campanha que começou a funcionar sob a gestão da Iabas, o descalabro no atendimento é geral. Médicos e outros funcionários denunciaram na mídia a desorganização, falta de treinamento de profissionais, falta de medicamentos e até respiradores praticamente pifados foram apontados como causa de mortes de pacientes com o novo coronavírus.

Por causa do despreparo no serviço, muitos médicos se demitiram.

Não é de hoje que mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a terceirização da Saúde Pública, por meio de contratos de gestão entre o poder público e organizações sociais ou entidades privadas afins, anda lado a lado com a ineficiência e com a corrupção. Profissionais mal pagos, geralmente contratados de forma quarteirizada, com vínculos precários de trabalho atuam geralmente com sobrecarga de trabalho e sem as condições ideais para exercerem suas funções.

Mesmo diante da escalada de reclamações sobre a piora dos serviços, que inclusive ficam mais caros para o contribuinte, os governos seguem contratualizando com empresas qualificadas só no nome como entidades sem fins lucrativos. Enquanto empresários ligados a estas OSs faturam alto com recursos do SUS, milhares de pessoas recebem sobre para ter acesso a tratamentos decentes.

Em época de pandemia, dezenas destes contratos, firmados de forma emergencial e sem qualquer critério de seleção transparente, estão sendo desmascarados por sobrepreços e irregularidades de variados tipos.


Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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