GESTÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA POR OS TEM SOBREPREÇO DE R$ 478 MIL

A Organização social (OS) INTS já foi alvo de matérias aqui no Ataque aos Cofres Públicos algumas vezes, sempre no mesmo contexto: como alvo de suspeitas de irregularidades em contratos de gestão de unidades públicas de saúde.

Desta vez a notícia é que o Ministério Público da Bahia identificou um sobrepreço de R$ 478 mil no contrato firmado entre a entidade privada e a Secretaria de Saúde daquele estado.

O contrato em questão visa a gestão do Hospital Espanhol, em Salvador, que atualmente está atendendo pacientes com Covid-19.

O valor fixado para o contato, para um período de seis meses, é de R$ 29 milhões. O Ministério Público afirma que R$ 478 mil devem ser descontados porque estão identificados como destinados a contribuições ao INSS e ao sistema S. Só que as entidades que se dizem sem fins lucrativos não são obrigadas a pagar essas contribuições. E provavelmente o INTS, embora declare a despesa, não pagaria esses valores. Qual será então o destino dos recursos?

Mais problemas
Não é só isso. Os promotores também apontou várias outras irregularidades e recomendaram que o contrato, que vence no dia 3 de outubro, não seja renovado. Segundo o MP há erros de gestão, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários, além de indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.

Dono?

Tem mais um episódio que torna o caso nebuloso. O contrato com o INTS para gestão do Hospital Espanhol foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro numa mensagem a Sergio Moro no dia 22 de abril, dias antes de sua demissão.

A mensagem dizia que o INTS pertenceria ao deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que negou controle sobre a organização social.

Por que a terceirização é nefasta

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade! por isso deve ser combatido.