FUABC: CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADA DO RAMO ALIMENTÍCIO PODE TER SIDO DIRECIONADA

Noticiamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos há dois anos os desdobramentos da Operação Prato Feito, que levou ao afastamento então presidente da organização social Fundação do ABC (FUABC) a renunciar ao cargo.

Pois bem, Carlos Maciel, ex-secretário de Assuntos Governamentais da gestão Orlando Morando (PSDB), em São Bernardo, volta a ser destaque em notícias envolvendo suspeitas de maus feitos com uso do dinheiro público em processos de terceirização.

Como publicou o Jornal Diário do Grande ABC, as autoridades encontraram novas provas que confiram a suspeita de direcionamento nos contratos emergenciais da área de saúde da Prefeitura. Na operação, de maio de 2018, foi apreendida agenda de Melissa Maciel Reps, filha de Maciel, com e-mails de servidores. O material se encontrava em seu veículo e indica que ela teve acesso antecipado a exigências do processo.

Veja abaixo, na íntegra, a reportagem sobre o assunto:

E-mails em agenda de filha de Maciel reforçam suspeitas de direcionamento

Documentos obtidos durante busca e apreensão, da PF (Polícia Federal), no âmbito da Prato Feito, em residência de um dos integrantes da família de Carlos Maciel, ex-secretário de Assuntos Governamentais da gestão Orlando Morando (PSDB), em São Bernardo, reforçam as provas de suspeita de direcionamento nos contratos emergenciais da área de saúde da Prefeitura. Na operação, de maio de 2018, foi apreendida agenda de Melissa Maciel Reps, filha de Maciel, com e-mails de servidores. O material se encontrava em seu veículo e indica que ela teve acesso antecipado a exigências do processo.

Melissa foi apontada como responsável pela área administrativa das empresas do núcleo criminoso, coordenado por seu cunhado Fábio Mathias Favaretto, e gestora dos contratos firmados pelas empresas da organização, entre elas a Nutrivida – a filha de Maciel integra lista de denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal).

Dentro da agenda havia uma folha solta de troca de e-mails impressos entre Nathalia Ribeiro, nutricionista atrelada à Fundação do ABC, Heloisa Nascimento, diretora do departamento de administração de saúde, e Maciel. Eles tratam sobre contratação emergencial de empresa de alimentação para fornecimento a hospitais – a fornecedora anterior era a Apetece. No material, há menção que a Prefeitura não vai renovar o vínculo. “Tudo indica que já estava tudo acertado com o grupo de Favaretto que a empresa dele seria contratada”, diz a PF.

No e-mail, Nathalia levanta questões contratuais e as respostas se encontravam na agenda, item por item. “Segue anexo o TR (Termo de Referência) de serviço de alimentação com algumas observações destacadas e comentários a serem discutidos (…) sobre a essencialidade de alguns serviços/composições para contratação emergencial.” Entre eles, listou manutenção do espaço gourmet, necessidade de equipar a cozinha de três hospitais e ser essencial fornecimento de alguns itens. Em anotações na agenda, há citação enumerada a cada ponto.

Apesar das anotações da agenda não possuírem data, o e-mail em questão é de fevereiro de 2017. As dispensas de licitação em que a Nutrivida sagrou-se vencedora foram concluídas em julho daquele ano. Como o pai de Melissa ocupava cargo de destaque no governo, segundo a PF, “não há dúvidas de que foi por seu intermédio que a organização criminosa teve acesso aos dados”.

Segundo depoimento de Nathalia, à PF, ela teria sido orientada pelo então chefe da divisão de compras da diretoria de saúde, Marco Antonio Pacheco, a realizar cotação com a Nutrivida, que jamais havia prestado serviço à administração municipal, quando geralmente os orçamentos eram solicitados a três empresas já conhecidas do Paço. Pacheco negou em oitiva que tivesse orientado a cotar valores com a Nutrivida.

A Prefeitura alegou ter cumprido a legislação que trata das contratações emergenciais,com ampla cotação de empresas do ramo. “Não só os funcionários da Nutrivida poderiam ter acesso ao conteúdo, mas todas as empresas que participaram do processo de cotação para a contratação emergencial. O processo é público”, pontuou, ao frisar que os preços ofertados foram abaixo dos previstos no contrato anterior e que os vínculos foram considerados regulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em maio de 2018, mostramos que Maciel, então presidente da Fundação do ABC renunciou ao cargo assim que foi apontado como alvo da Operação Prato Cheio.

Na época ele era acusado de conluio com empresários para fraudar contratos da merenda escolar. A suspeita era de crime de corrupção passiva por ter facilitado a prorrogação do contrato entre a empresa de seu genro, Fábio Favaretto Mathias, administrador da Le Garçon, em 2017, de acordo com relatório dos investigadores da Polícia Federal.

O advogado estava à frente da FUABC desde setembro de 2017.

A Le Garçon foi contratada pela administração de são Bernardo do Campo, na época de Luiz Marinho (PT). A partir de escutas, investigadores apontam que Fábio manteve “parceria com o candidato (Orlando Morando, PSDB), que se tornou Prefeito, com vistas a manter contratos com esta Prefeitura”. Parceria esta foi estabelecida a partir de Maciel.

Prato Feito
A ação investiga fraudes em contratos da merenda escolar em todo o Estado de São Paulo. No ABC, 19 mandados foram emitidos, sendo cinco em Mauá, seis em Santo André e oito em São Bernardo.