FUABC ACUMULA MAIS UMA DERROTA POR CONTRATO IRREGULAR EM MAUÁ

A Fundação do ABC (FUABC) não conseguiu reverter o julgamento do Tribunal de Contas de São Paulo, que considerou irregulares a dispensa de licitação e o contrato assinado com a Prefeitura de Mauá (SP), no valor de R$ 168 milhões.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou na última quarta-feira (30/9), o recurso da organização social e da administração municipal.

A questão avaliada pelo tribunal de contas é a não realização de licitação para a contratação.

Desde o início da apuração deste contrato pelo TCE, em 2014, eram apontadas “impropriedades” quanto a qualificação da entidade como organização social; e a forma de celebração do contrato, que inclui demonstração de economicidade, recursos humanos, compras e contratações de obras e serviços e atendimento às Instruções do Tribunal de Contas. A conselheira do TCE Cristina de Castro Moraes já havia se posicionado pela irregularidade em janeiro de 2014 porque a prefeitura não tinha justificado as impropriedades apontadas.

A OS é a responsável por diversos serviços de Saúde no Estado, entre eles a UPA Central de Santos.

Crise e brigas

Desde 2019, a FUABC e a Prefeitura protagonizam desentendimentos fortes com relação as causas da enorme crise que se abateu no Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), até então gerido pela OS.

Por meses funcionários terceirizados ficaram sem receber enquanto a entidade recebia repasses do Município. A Prefeitura acusava a entidade de não quitava as dívidas trabalhistas em sua integralidade. Já a OS negava, dizendo que havia um desequilíbrio financeiro no contrato.

Apadrinhamento

No ano passado, uma reportagem especial da Rádio CBN mostrou com detalhes o esquema de apadrinhamento político por meio de contratos com a FUABC nas prefeituras paulistas. Para se ter uma ideia, o título da reportagem fou: “PREFEITOS DO ABC ACOMODAM MAIS DE 150 ALIADOS EM FUNDAÇÃO QUE FURA FILA DO SUS”. 

O Ataque aos Cofres Públicos também noticiou o assunto. Para ler clique no link abaixo:

CBN: Como prefeitos do ABC usam a FUABC para beneficiar aliados e furar a fila no SUS