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06/08/2020     nenhum comentário

FRAUDES NA SAÚDE: PF PRENDE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SP

Pró-Saúde, que gerencia a UPA da Zona Leste, é citada como envolvida no esquema

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A Polícia Federal prende o secretário estadual de transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, em uma operação deflagrada na manhã desta quinta (6) para desarticular um esquema de corrupção na área da saúde.

Segundo as investigações, empresários e agentes públicos são acusados de manipular contratações. Além de Baldy, foi preso também o médico da Fiocruz Guilherme Franco Netto, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e ainda o deputado estadual de Goiás, Rafael Lousa (PSD).

Os agentes da Polícia Federal encontraram R$ 90 mil guardados em dois cofres de uma casa no Lago Sul – área nobre de Brasília. O montante foi atribuído ao secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.

A operação, batizada de Dardanários, é um desdobramento das operações Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Fatura Exposta e SOS, que teve como alvos empresários e o secretário de saúde do governo Cabral, Sergio Cortes.

O nome da operação faz referência aos agentes de negócios, atravessadores que intermediavam as contratações.

Ao todo foram expedidos seis mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão em São José do Rio Preto, em São Paulo, Petrópolis, no Rio, Goiânia e Brasília. Os presos vão responder pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Baldy, que foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer, é apontado por atos suspeitos antes de assumir a pasta no governo de São Paulo.

OSs no esquema

Segundo a investigação, ele usou da influência dos dois cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual. E claro que tem organizações sociais (OSs) no meio.

Entre os contratos investigados, estão o de OSs com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás. O processo cita a OS Pró-Saúde.

Também são apontados como alvo de fraudes contratos com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).

Baldy teria oferecido vantagem a um colaborador para não entregar o esquema.

A pedido do Ministério Público Federal, o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de mais de R$ 12 milhões do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy e demais alvos da Operação Dardanários, todos investigados por suposto “conluio” relacionado ao direcionamento de contratações, especialmente na área da Saúde.

Segundo o MPF, a Receita Federal e o COAF apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar dos investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa.

Histórico

O MPF lembrou que a Pró-Saúde ingressou na administração de hospitais estaduais no Rio no final de 2012 e início de 2013, época em que seus gestores aderiram à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, mediante ajuste com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e o então secretário de saúde Sérgio Côrtes.

“A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema”, destacaram os procuradores.

O Ministério Público Federal apontou também que Iskin “tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação”.

Em contrapartida, o empresário cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sergio Côrtes e Sérgio Cabral. De acordo com os investigadores, as quantias eram exigidas diretamente de cada fornecedor, de maneira que os recursos para pagamentos ilícitos não precisavam sair das contas da Pró-Saúde.

A OS funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin, indica a Procuradoria. “Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, as investigações também revelaram que os gestores da entidade à época firmaram contratos da entidade com empresas das quais eram sócios, para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014”, informou o MPF, em nota. Dentre os agentes beneficiados com os desvios do dinheiro público repassado à OS Pró-Saúde, figuram alguns dos investigados da Operação Dardanários, diz a Procuradoria.

Em nota enviada à imprensa, a assessoria do secretário negou as acusações e disse que tomará providências para revogar a prisão temporária.

O texto diz ainda que “foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre sequer participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação”.

Já a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo ressaltar que “tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal”.

Esse é mais um exemplo que ilustra à quem interessa de fato a manutenção de um modelo de gestão (terceirização), que só prejudica e desmonta as políticas públicas.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, muitas vezes favorecendo o apadrinhamento político e grandes currais eleitorais.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos, quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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